Senador defende mudanças na legislação brasileira para combater cibercrime

redacao 10/12/2009
redacao 10/12/2009

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu que o Brasil seja signatário da Convenção Internacional contra o Cibercrime, que já possui a adesão de 47 países da Europa, do Japão, dos Estados Unidos, da Coréia do Sul e da África do Sul. Para isso, o Brasil teria que fazer mudanças na legislação.

Segundo a Agência Senado, a afirmação foi feita após uma participação do senador na Conferência Internacional sobre Legislação de Combate aos Cibercrimes, na França.

Mudanças nas leis

Azeredo é autor de um substitutivo a projetos que modificam e ampliam a legislação brasileira para incluir crimes que são cometidos com o uso do computador. Na conferência, ele fez uma palestra na qual explicou a proposta, que já foi aprovada pela CE (Comissões de Educação, Cultura e Esporte) e CCT (Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).

Segundo o substitutivo, seriam considerados crimes ações como o phishing (difusão de código malicioso para roubar senhas), a falsificação de cartão de crédito e de telefone celular, além crimes contra honra cometidos pela internet, difusão de vírus, divulgação de banco de dados, racismo e pedofilia na internet, entre outros.

A conferência teve a participação de representantes de 58 países, que irão adotar ações para cooperar no combate a esses tipos de crime.

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