Supremo discute, em audiência pública, importação de pneus usados

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (27), às 10h,  a segunda audiência pública de sua história para discutir a importação, pelo Brasil, de pneus usados provenientes de países não integrantes do Mercosul. A audiência foi convocada pela ministra Cármen Lúcia Rocha, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, que trata do tema.

A Presidência da República pediu, em 2006, a manifestação do STF sobre a proibição da importação desses pneus, o que impediria que liminares de juízes de 1ª e 2ª instância a permitissem. O argumento do governo para a proibição está ligado a questões ambientais.

Entre autoridades e especialistas que se inscreveram para participar da audiência pública estão o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; a coordenadora geral de Gestão da Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Zilda Veloso; a senadora Marina Silva (PT-AC); e Zuleica Nycs, ambientalista e conselheira do Conama.

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