Unificação do ICMS é discutida por secretários da fazenda do País

redacao 30/11/2012
redacao 30/11/2012

Os secretários de Fazenda reuniram-se na última quinta-feira, dia 29, em Brasília para discutir dois assuntos que repercutem nas finanças estaduais: a unificação da alíquota do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os novos índices de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Os secretários de Fazenda chegaram a dois consensos sobre a unificação do ICMS para 4% em todas as operações interestaduais, apesar de ainda haver pontos divergentes como, por exemplo, a reivindicação dos Estados do Norte e Nordeste de terem alíquotas diferenciadas em relação às demais regiões. O primeiro consenso, explica Nelson Serpa, Secretário da Fazenda de Santa Catarina, é que a reforma do ICMS deve estar condicionada à imposição de um fundo de compensação da União para os Estados que registrarem perdas com a mudança. "É necessário formalizar o fundo de compensação para que os Estados tenham segurança quanto à recomposição do prejuízo na receita", afirma Serpa.

O segundo é mudança no pagamento das dívidas dos Estados com a União. O entendimento do Confaz é que, para haver a unificação da alíquota do ICMS, o Governo Federal deve aceitar a redução do comprometimento mensal de pagamento da dívida dos Estados com a União para 9%. Hoje, o Estado compromete 13% da Receita Líquida Real com o pagamento da dívida. Há outras unidades da federação em que o comprometimento chega a ser de 15%.

Com relação às alterações no FPE, o Supremo Tribunal Federal determinou a revisão dos índices de partilha do fundo até o fim do ano. O projeto está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator da matéria é o senador baiano Valter Pinheiro. Na reunião desta quinta no Confaz, os Estados do Sul e Sudeste levaram uma proposta de partilha baseada em três índices: território, população e renda per capita. No entanto, os secretários não chegaram a um entendimento sobre o assunto.

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