Universalização da banda larga gera empregos e negócios e terá impactos significativos na economia do País

O Banco Mundial estima que o aumento de 10% no número de usuários de internet de banda larga signifique um incremento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque a inclusão digital gera empregos, negócios e ainda melhora o desenvolvimento econômico de um país. Apesar de toda potencialidade da banda larga, esse ainda é um serviço para poucos no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), dos 190 milhões de brasileiros, apenas 36 milhões têm acesso à internet de banda larga fixa ou móvel. O preço alto e a falta de infraestrutura para oferecer o serviço inviabilizam que a internet de alta velocidade chegue a regiões rurais do País e aos subúrbios dos centros urbanos.

Para ampliar o acesso, o governo Lula lançou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em 2010, que tem como meta oferecer conexão com velocidade mínima de 512 kbps a um preço de R$ 35. A proposta é que até 2014 a banda larga seja oferecida em 4.283 municípios, atendendo mais de 160 milhões de brasileiros. Ao assumir a Presidência, Dilma Rousseff elegeu o plano como um de seus principais compromissos de governo e se comprometeu a trabalhar para que a proposta saia do papel e comece a funcionar a partir de maio.

Para viabilizar o projeto, o Ministério das Comunicações tem procurado formas de reduzir os impostos que incidem sobre o serviço, que hoje chegam a representar 43% do valor que o usuário paga pela banda larga, e resolveu recriar no fim de 2010 a Telebrás. A estatal volta ao mercado para vender infraestrutura de rede no atacado como têm feito hoje as concessionárias de telecomunicações como Telefônica, Oi, Embratel e Intelig. A ideia é que a Telebrás ofereça preços mais baixos pelo serviço aos provedores de internet e que, dessa forma, estimule a concorrência do setor. Para isso, estão previstos investimentos de R$ 5,7 bilhões, sendo que, desse total, R$ 3,22 bilhões vêm de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 2,5 bilhões do retorno pela venda do serviço.

A proposta da Telebrás para levar a banda larga até regiões que hoje não têm o serviço é usar fibras ópticas já existentes de estatais como a Petrobras e a Eletrobras. A expectativa é que o preço do megabit a ser cobrado seja de R$ 230 para os provedores. Hoje esse mesmo serviço é oferecido nas capitais do Sudeste por valores que chegam a até R$ 400 e em Manaus a até R$ 4 mil.

A Telebras já tem a autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para começar a operar o serviço, mas isso só deve acontecer a partir de maio de 2011. Por enquanto, o órgão está realizando editais para escolher as empresas que vão oferecer produtos e serviços para viabilizar a infraestrutura e cadastrando provedores que tenham interesse em adquirir os megabits. Nessa primeira etapa do plano será oferecida internet de banda larga para 1.163 municípios do Nordeste e do Sudeste do País, e a proposta do governo é que 14 milhões de moradores dessas regiões passem a utilizar internet de alta velocidade ainda este ano. O Ministério das Comunicações entende que por essa medida será possível promover a inclusão digital e movimentar a economia das cidades.

Para conseguir promover isso, o governo pretende oferecer financiamentos através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pequenos provedores e lan houses desses municípios para que eles se estruturem e consigam oferecer banda larga às camadas mais pobres da população. O Ministério das Comunicações estuda a possibilidade de criar um cartão BNDES-PNBL para que empresas de pequeno porte do setor consigam ter crédito a partir do fundo garantidor do Banco. Hoje, pelo atual sistema, os provedores pequenos têm dificuldade em conseguir financiamentos com o órgão porque não têm garantias a oferecer. Além disso, o governo pretende conversar com distribuidoras de energia de todo o Brasil para que elas ofereçam preços mais baixos aos provedores que utilizam postes para levar internet por meio da rede elétrica, um valor que hoje varia de R$ 2 a R$ 9 pelo uso de cada poste.

Para Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso (Abranet), que reúne 200 provedores do Brasil, a medida do governo vai beneficiar todo o segmento. “Para nós é importante que haja mais concorrência no setor de telecom, que hoje é bem restrito. Temos apenas quatro grandes grupos que oferecem megabits para todos os provedores. Para nós, que somos compradores desses insumos, quanto mais competição do setor, melhor. Essa concorrência é saudável.”

 

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Infraestrutura deficiente

Parajo explica que uma das regiões mais deficitárias em infraestrutura para banda larga é o Norte do País, e que hoje, por mais que os provedores tenham interesse em levar internet de alta velocidade para lá, fica inviável porque não há fibras ópticas suficientes disponibilizadas pelas concessionárias de telecomunicações. “Atu­almente, a maior parte dos sistemas oferecidos para os internautas do Norte do País é através de rádio ou via satélite. Com a universalização da banda larga conseguiremos atender melhor o Norte e isso tende a trazer um ganho significativo para a economia local.”

Além da dificuldade de levar a banda larga até lugares distantes, Parajo considera que os custos para ter internet de alta velocidade ainda são muitos altos. O consumidor chega a pagar em média R$ 60 por mês pelo serviço. “Para uma família da classe A e B esse é um valor baixo, mas para as de classe C, que hoje são as que mais compram computador, isso já pesa no orçamento.” Sem internet em casa, muitos brasileiros costumam acessar a rede através de lan houses. Mário Brandão, diretor da Associação Brasileira de Inclusão Digital (Abcid), entidade que reúne 12 mil lan houses do País, explica que a maior parte dos usuários de lan houses é de pessoas de camadas sociais mais pobres que encontram nesses estabelecimentos internet barata e com alta velocidade. “As mais de 12 mil lan houses existentes no Brasil são as maiores agentes de inclusão digital no País. Elas conseguiram oferecer banda larga para uma grande população que não tinha acesso ao serviço. Só na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, existem 140 lan houses de moradores da comunidade e são elas que permitem que a população que vive lá tenha acesso à banda larga.”

Brandão explica que a maior parte das regiões localizadas nos subúrbios dos centros urbanos também não tem infraestrutura para oferecer internet, não há cabeamento e há pouco interesse das concessionárias em expandir o atendimento para esses lugares. “Nós, empresários do setor de lan houses, temos interesse em ser grandes agentes da democratização da internet no Brasil e estamos discutindo com o governo federal para que, com o Plano Nacional de Banda Larga, as lan houses venham a se tornar também microprovedores.”

Por esse sistema proposto pela Abcid, as empresas do setor passariam a oferecer também banda larga através de equipamentos wi-fi, wireless ou mesmo a cabo para os moradores que vivem próximos a uma lan house. Segundo o diretor da entidade, se o governo conseguir fazer essa mudança na legislação e baratear os custos das licenças, as lan houses que se tornarem também microprovedores podem triplicar o seu faturamento. “Há lugares em que a lan house poderia beneficiar muito o entorno, se tornando um agente de banda larga. Essas são empresas que já têm uma estrutura técnica pronta e que costumam contratar pessoas da própria comunidade para trabalhar no negócio.”

Além de baratear os custos para os provedores e dar a chance de ampliar os serviços oferecidos pelas lan houses, o Plano Nacional de Banda Larga também movimenta a indústria nacional. A Datacom, empresa de telemática do Rio Grande do Sul, participou do leilão da Telebras e foi a companhia escolhida para oferecer a solução de rede backhaul e acesso IP/MPLS que vai garantir a infraestrutura para que a estatal possa oferecer megabits aos provedores. “Vamos oferecer aparelhos que fazem o roteamento da rede em alta velocidade, o equivalente a 10 gigabit por segundo”, afirma Antônio Carlos Porto, diretor da Datacom.

Nessa licitação, a Datacom foi a empresa que apresentou a melhor proposta em 15 itens do edital, o que fez a Telebras economizar o equivalente a R$ 2 milhões em comparação com a proposta de uma companhia chinesa que participava do edital. “Quando o governo compra um produto de alto valor agregado que foi produzido com tecnologia nacional, ele está investindo no Brasil. Isso dá visibilidade à indústria nacional e gera empregos no País. Para atender à demanda do serviço, já planejamos contratar mais 60 engenheiros este ano”, afirma Porto.

O diretor da Datacom considera que o Plano Nacional de Banda Larga é uma grande oportunidade para ampliar o desenvolvimento do País. “Vejo a popularização da internet de alta velocidade como a abertura de uma estrada porque ela abre o acesso ao mundo. Uma pessoa pode criar um negócio em qualquer lugar e vender seus produtos pela web para qualquer outro lugar. Isso movimenta a economia.”

Além da Datacom, foram assinados contratos no valor de R$ 35 milhões com as empresas brasileiras Networker e Bimetal para o fornecimento de postes e torres para a entrega de sinal até a sede dos municípios atendidos pelo PNBL. No mês de março, a Telebras deve assinar ainda contratos com consórcios de empresas do País para o fornecimento de equipamentos de radioenlaces.
 

Metas do Plano Nacional de Banda Larga

– Popularizar o acesso à internet de alta velocidade no Brasil
– Levar a banda larga até as áreas rurais e os subúrbios dos centros urbanos
– Ampliar a infraestrutura de rede de banda larga e oferecer o serviço para 4.283 municípios do País até 2014
– Oferecer internet com velocidade mínima de 512 kbps ao valor máximo de R$ 35
– Desonerar o ICMS que incide sobre os serviços de banda larga