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Ajustes no Supersimples

Por Alexsandro Vanin 10/08/2012
Por Alexsandro Vanin 10/08/2012

Em setembro deve ser apresentado no Congresso Nacional um projeto de ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Uma das principais propostas é a inclusão de novas atividades no Simples Nacional, como representação comercial, administração ou locação de imóveis de terceiros, jornalismo, publicidade e profissionais da área de saúde – como dentistas, psicólogos e fonoaudiólogos.

A proposta dos parlamentares prevê ainda o aumento nos valores das licitações exclusivas para os pequenos negócios para R$ 120 mil – atualmente o limite é R$ 80 mil. Outro item do projeto de lei é dobrar o valor do teto de receita das micro e pequenas empresas exportadoras, que hoje é de R$ 3,6 milhões. Os Empreendedores Indiviuais também poderão ser beneficiados pelo projeto, com a proposta de se extinguir a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) comercial da categoria.

Já a polêmica substituição tributária pode ficar de fora e ser apresentada em projeto à parte. O assunto ainda está sendo discutido entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com informações da Agência Sebrae de Notícias.

Autor

  • Alexsandro Vanin

    Editor-executivo da revista "Empreendedor", função que já desempenhou em outras publicações, como a "Dirigente Lojista" e a "Nexus Ciência & Tecnologia". Como repórter, já trabalhou na "Gazeta Mercantil" em Santa Catarina e, entre outros veículos, também na "Empreendedor", na qual publicou trabalho que recebeu Troféu Destaque no 7º Prêmio Ethos de Jornalismo e outro que venceu o Prêmio Fiesc de Jornalismo de 2014. Colaborou na produção da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2010 e 2011 como especialista brasileiro em empreendedorismo.

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