As empresas de leasing terão de entregar à pessoa que realizou o empréstimo de veículos (arrendatário) e quitou seu compromisso em, no máximo 30 dias, o DUT ( Documento Único de Transferência do Veículo), a nota promissória do contrato de arrendamento e o termo de quitação da dívida.
Conforme divulgou a Agência Senado, o Plenário aprovou o parecer do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ao Projeto de Lei que trata do assunto. Agora, a matéria será encaminhada para sanção.
A proposta também determina que a empresa de crédito terá de receber do arrendatário o comprovante de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos), do seguro obrigatório e das multas pagas.
Leasing
Levantamento divulgado pela Abel (Associação Brasileira das Empresas de Leasing) aponta que o segmento de veículos é responsável por 86,61% do total de arrendamentos.
Em segundo lugar, aparecem as máquinas e equipamentos, com 10% de participação, seguidas dos outros tipos de bens (2,11%) e equipamentos de informática (1,28%).