A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) será a primeira entidade de âmbito nacional a constituir uma Sociedade de Garantia de Crédito (SGC). A decisão foi tomada pela diretoria executiva nacional da entidade e representantes das diretorias estaduais na última quarta-feira (25) em Brasília durante assembléia da entidade. Hoje no Brasil existem apenas iniciativas territoriais, localizadas no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Paraíba, Santa Catarina, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco e Amazonas.
O ato aprovado hoje vai beneficiar grande parte das 1.466 agências associadas à Abrapost espalhadas pelo País. Isso porque, 95% destas são formadas por micro e pequenas empresas, público-alvo da SGC. A Abrapost é uma entidade nacional que representa juridicamente os interesses das Agências de Correios Franqueadas (ACF). A idéia da diretoria é que a entidade seja apresentada no dia 15 de outubro no II Fórum Nacional de Sistemas de Garantia de Crédito, como sendo o primeiro caso de SGC de âmbito nacional.
A decisão de constituir uma SGC foi tomada ao fim do dia, após os presentes terem assistido, pela manhã, a uma ampla apresentação sobre o assunto feita pelo gerente juntamente com o consultor da Unidade de Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, Alexandre Guerra e Roberto Marinho, respectivamente. As informações fornecidas pelo Sebrae serviram de subsídio para as discussões do grupo. Esse foi o terceiro encontro realizado este ano, entre a Abrapost e o Sebrae, para debater o assunto.
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De acordo com Alexandre Guerra, ao contrário de países como Chile, El Salvador, Itália, Argentina, Espanha, Alemanha, o Brasil está atrasado cerca de 15 anos quando o assunto é Sociedades de Garantias de Crédito. "O Sebrae quer diminuir este atraso, construindo soluções coletivas inovadoras", afirma. Ainda segundo ele, investir apenas com os lucros obtidos, não está errado, mas representa investimento limitado. Ou seja, o crédito é necessário, principalmente para capital de giro.
Para a presidente da Abrapost, Maria Salette Rodrigues de Melo, "a Sociedade de Garantia de Crédito é uma resposta às necessidades do público predominante da rede Abrapost. Há muitos anos, temos o Sebrae como parceiro e tenho certeza que agora, mais do que nunca, vamos fortalecer mais esta parceria", disse.
Ainda de acordo com ela, a entidade acredita que este é um momento importante para dar esse importante passo, tendo em vista que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal. Após 18 anos de atividade, o grupo agora é legalmente reconhecido. "A SGC vem para apoiar o aperfeiçoamento do nosso trabalho. O setor necessita de investimento, o que se traduz em ter acesso a crédito", afirma.
O presidente do Conselho Deliberativo da entidade, João Baptista Magro Filho, acredita que "a sociedade de garantia é uma porta que se abre fundada no crédito. E essa porta abrirá também várias janelas, que são as soluções inovadoras como a inserção de novos negócios na rede, promovendo uma maior estabilidade financeira".
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Novas etapas
Os próximos passos agora são a elaboração de uma carta-consulta, um Plano de Negócio e um Diagnóstico, que avaliará a viabilidade de constituir a SGC. Todos esses itens estão previstos no âmbito da ‘Chamada Pública para constituição de uma Sociedade de Garantia de Crédito’, divulgada em 30 de março pelo Sebrae. A Chamada prevê o apoio técnico e/ou financeiro da Instituição, com a aplicação de até R$ 3 milhões para a rápida constituição de dez SGC em todo o Brasil.
A diretoria da Abrapost quer aproveitar a próxima assembléia da entidade, que vai acontecer no início de dezembro, no Rio Grande do Sul, para conhecer in loco, a experiência de sucesso da Associação de Garantia de Crédito da Serra Gaúcha (AGC). Esta é a única SGC que já funciona no Brasil. São mais de 450 associados entre micro, pequenas e médias empresas de 33 municípios.
Expansão
No dia 21 deste mês, foi assinada a ata de constituição da Sociedade de Garantia de Crédito (SGC) do Noroeste do Paraná. O documento estabelece um prazo de dez dias para a elaboração do estatuto e posse da diretoria da entidade. A nova SGC terá sede em Maringá (PR) e atenderá empresários de outros 14 municípios.
A primeira carta-consulta à chamada pública do Sebrae foi entregue no início de maio por integrantes da Região Produtora de Petróleo, Gás e Bioenergia do Estado do Rio de Janeiro. A região é formada por 14 municípios da parte norte do Estado e das baixadas litorâneas. A expectativa é que no período de dois anos cerca de 130 empresas da região tenham aderido a SGC.
A Chamada Pública permanecerá disponível nas páginas do Sebrae (www.sebrae.com.br) e da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae Nacional (www.uasf.sebrae.com.br) durante todo seu prazo de vigência. As propostas deverão seguir a estrutura metodológica indicada pela Chamada Pública.
