O plenário da Câmara aprovou esta semana projeto de lei complementar (PLP 177/2004) que reconhece as cooperativas de crédito como instituições financeiras. Pelo projeto aprovado, reconhecidas como instituições financeiras, as cooperativas terão acesso direto aos recursos do governo, como os do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem necessidade de um banco intermediário.
O projeto, aprovado na quarta-feira (13), é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB/ES). O PLP 177/2004 regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal de 1988, que estrutura e promove o cooperativismo de crédito no País. Como durante a votação o projeto recebeu uma emenda, sugerida pelo deputado e relator Odacir Zonta (PP/SC), o PLP 177 retorna agora para o Senado e depois segue para a sanção presidencial.
"Hoje, as cooperativas são instituições financeiras não-bancárias, que não têm acesso a uma série de funções que são exercidas pelos bancos dentro do Sistema Financeiro Nacional, como por exemplo o acesso aos recursos dos Fundos Constitucionais e a possibilidade de movimentação nas cadernetas de poupança", explica o analista da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae Robson Vítor.
Ainda de acordo com o analista, com esse avanço, o artigo 192 da Constituição Federal passa a ter sua regulamentação estabelecida em lei. "Essa aprovação representa um grande avanço para o sistema cooperativo, que ganha mais flexibilidade dentro do Sistema Financeiro Nacional, beneficiando as micro e pequenas empresas inseridas nas cooperativas", disse.
As cooperativas de crédito têm aumentado a concorrência no mercado e tendem a baixar os preços para o consumidor de serviços bancários e os juros para quem toma empréstimos. Essas instituições formalizam o acesso de pessoas que precisam de serviços bancários, mas não têm entrada nos grandes bancos.
Atualmente, dois milhões de pessoas são associadas a cooperativas no Brasil. O setor foi responsável por 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2007. Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), há mais de 1,4 mil cooperativas de crédito em atividade no Brasil, com 3,8 mil postos de atendimento; e estão presentes em 30% dos municípios brasileiros, em sua maioria, pequenos.
