A alta carga tributária, a falta de incentivos e os empecilhos para instalar um escritório de prospecção de negócios no Brasil afastam investimentos estrangeiros do país. Essa é a avaliação dos advogados do escritório Duarte Garcia, Casseli Guimarães e Terra, que, desde 2003, conta com uma base em Pequim para orientar investidores chineses interessados no Brasil. Entre os clientes estão nomes de peso como as empresas Baosteel e Chalco.
“Sentimos, quando fomos a uma feira em 2001 na China, que o mundo estava girando um pouquinho diferente, estava caminhando para a Ásia e achamos que era importante estarmos de olho nesse segmento”, conta Luiz Arthur Caselli Guimarães, um dos sócios-fundadores.
O escritório decidiu, então, desenvolver atividade fixa na China. Para isso, precisou de uma autorização especial do Ministério da Justiça local. Como ocorre com qualquer advogado estrangeiro, os brasileiros estão autorizados apenas a atuar como consultores jurídicos do direito do seu país de origem.
Segundo a advogada Heloisa Di Cunto, há interesse chinês no Brasil, mas há dificuldades de toda ordem, como a obrigatoriedade de o investidor ter um representante residente no Brasil com poderes para receber citação judicial. “Isso limita o investimento, pois nem todo mundo tem alguém que pode ficar solidariamente responsável, no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica], por terceiros que conhece mas que estão do outro lado do mundo”, diz a advogada.
Ela conta, ainda, que a alta carga tributária e a falta de incentivos também desestimulam negócios de peso. “Tive vários casos em que investimentos da ordem de US$ 2 bilhões foram suspensos porque o tempo de retorno do capital a ser investido giraria em torno de 15 a 20 anos. É um investimento a longo, longo prazo, e isso tem sido um problema sério.”
@@@
Para o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang, os investimentos chineses no Brasil não são maiores devido à burocracia. Como exemplo, menciona o caso da Baosteel, que tenta, há mais de quatro anos, investir em uma siderúrgica no Brasil. As negociações com o governo do Maranhão não tiveram sucesso e, agora, está sendo finalizado acordo com o governo do Espírito Santo.
“A empresa gastou milhões tentando e enfrentou tudo o que é tipo de dificuldade, problemas de meio ambiente, de zoneamento da prefeitura. Acabou tendo que mudar de localização e jogar fora tudo o que investiu”, conta Tang. O investimento, à época orçado em US$ 1,5 bilhão, passou para US$ 3 bilhões devido à valorização do real. “Temos um modelo econômico de pobreza com um sistema de entraves perfeito”, critica.
Esse exemplo não vale para a China, que adota políticas agressivas de atração de investimentos estrangeiros. Heloisa Di Cunto acredita que o pouco investimento brasileiro no país asiático se deve, principalmente, a questões culturais. Outro aspecto diz respeito, justamente, à incerteza quanto às normas jurídicas que regerão a atuação em território chinês.
Caselli Guimarães frisa que, quase na totalidade dos negócios, os contratos são regulados pela legislação chinesa. Mas ele não vê isso como problema. “O que é mais distante é o conceito de propriedade. Embora ele seja garantido pela Constituição da China, apenas há dois anos passou a ser posto em prática”, comenta. Apesar disso, Caseli Guimarães acredita que há, sim, segurança jurídica para investimentos brasileiros na China.
