Mesmo com as novas regras que regulamentam a telefonia móvel – implantadas em fevereiro deste ano – o setor continua sendo um dos que mais desagradam os consumidores. De acordo com a Pro Teste Associação de Consumidores, ainda existem muitos problemas pendentes que prejudicam quem tem um aparelho celular.

Má prestação de serviços, cobranças indevidas, descumprimento da oferta e dificuldade para cancelar o serviço são as principais reclamações que a instituição recebe contra as operadoras.

Ainda de acordo com a Pro Teste, a situação é ainda mais grave, já que nem sempre as operadoras ou os fabricantes dos aparelhos conseguem resolver os problemas.

Principais problemas

# Má prestação de serviços – a falta de informações claras sobre preços, planos, promoções, serviços ofertados e atendimento inadequado e ineficiente é a principal reclamação dos consumidores. Segundo a Pro Teste, usuários dos pré-pagos lidam constantemente com a falha na disponibilização dos créditos após a aquisição. Além disso, nos pré-pagos, é freqüente que aparelhos subsidiados, adquiridos por preços bem baixos, não funcionem direito.

A instituição aconselha aos consumidores que enfrentarem alguma dessas dificuldades que façam uma reclamação formal à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e guardem o número do protocolo, para uma possível ação judicial.

# Cobranças indevidas – muitos problemas da telefonia celular têm a cobrança indevida como conseqüência. "Quando o consumidor percebe que estão cobrando por ligações que não foram feitas ou por serviços não solicitados, é preciso pedir que a operadora suspenda tudo até que o problema seja resolvido", afirma a instituição.

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Além disso, é importante mandar uma carta para a operadora, com cópia para a Anatel, relatando todo o problema e pedindo uma solução. Se não tiver resultado, é possível pedir o cancelamento do contrato sem o pagamento da multa de fidelização. Vale lembrar que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, os valores indevidamente cobrados e pagos devem ser restituídos em dobro.

# Descumprimento da oferta – muitas vezes, preços promocionais criados para atrair os clientes não são respeitados, em grande parte, porque a contratação dessas promoções é feita via telefone, e não há um documento que comprove os termos da promoção. Para minimizar os riscos de sofrer prejuízos, guarde folhetos ou prints das promoções no site ou outras provas, como as mensagens SMS enviadas após a contratação do serviço. Se houver problema no cumprimento da oferta, procure a operadora e um órgão de defesa do consumidor

# Cancelando o serviço – ao enfrentar dificuldades para cancelar seu contrato – que deve ser rescindido até 24 horas após a sua solicitação -, é possível entrar na justiça contra a operadora, já que essa é uma prática abusiva. Nesses casos, o consumidor deve entrar com uma ação exigindo indenização por danos morais e materiais.

Cuidados antes de comprar

Para evitar problemas, a melhor forma é se prevenir. Portanto, antes de comprar um novo celular, preste atenção a alguns pontos principais:

# Planos – escolha sempre o mais adequado para o seu perfil. No site da Pro Teste (www.proteste.org.br), é possível fazer uma simulação para descobrir o plano ideal;

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# Promoções – antes de contratar, conheça bem as promoções e veja se elas realmente são adequadas as suas necessidade. Às vezes, você paga uma taxa alta para participar de uma promoção que parece bastante vantajosa, mas ela dura só um mês;

# Aparelhos – o ideal é comprar um aparelho que ofereça apenas os serviços que você pretende utilizar. O vendedor tem o dever de mostrar todas as funcionalidades do celular e como ele funciona, para que você realize uma compra consciente;

# Produtos importados – todos os celulares vendidos no Brasil precisam ter um manual em português. Antes de efetuar a compra, verifique a existência de assistência técnica e de peças para reposição no País, caso o equipamento necessite de um reparo;

# Nota fiscal – nunca esqueça nem abra mão da nota fiscal. Ela é essencial para você provar a compra do aparelho. É fundamental que ela apresente os dados básicos da compra, como condições de pagamento, número de série do aparelho, dados da fabricante e da revendedora.