A ACSP (Associação Comercial de São Paulo) estima que cerca de 1 milhão de empresas na cidade não têm alvará de funcionamento. De acordo com a associação, em quase 90% dos casos, o problema é relacionado a irregularidades do imóvel.
A boa notícia é que o programa São Paulo Mais Fácil, que integra os esforços da Prefeitura de São Paulo em prol da desburocratização nos processos que envolvem empresas, já mostra seus primeiros resultados.
Atualmente, duas subprefeituras estão utilizando o sistema de licenciamento eletrônico, a de Santo Amaro e a da Lapa. Com isso, empresários das regiões abrangidas por essas subprefeituras podem obter licença de financiamento para imóveis de até 150 metros quadrados pela internet.
O comerciante Oswaldo Húngaro Filho foi um dos privilegiados. Ele conseguiu, em poucos minutos, na subprefeitura da Lapa, uma licença de funcionamento para uma confecção de roupas femininas. "Quero servir de exemplo para que os outros comerciantes vejam o quanto é fácil se licenciar pela internet", afirma ele.
Sobre o programa
O programa São Paulo Mais Fácil permite obter o alvará pela internet para atividades como salão de beleza, clínica, escritórios de profissionais liberais, quitanda, papelaria, confecção, farmácia, entre outros. Em aproximadamente 15 minutos, o empreendedor descobre se a atividade pode ser licenciada e, dependendo do caso, pode imprimir o auto de licença de funcionamento na hora.
O sistema ainda identifica porque, em alguns casos, não é possível abrir um negócio em determinado local e informa quais são as providências a serem tomadas, o que significa que houve um grande avanço, uma vez que, antes de o sistema ser criado, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Desburocratização, o empreendedor demorava um mês para descobrir o que o impedia de obter a licença.
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Ainda de acordo com a assessoria, o próximo passo do programa é ampliar o número de imóveis que podem obter o alvará pela internet. Atualmente, somente empresas com até 150 m2 podem obter a licença no meio eletrônico.
A idéia é ampliar esse limite para 1.500 m2, mas a medida ainda não tem data definida. Conseqüentemente, será ampliada também a lista com as atividades que podem usufruir do novo serviço.
Balanço
Até o momento, oito empresas obtiveram o alvará pela internet na subprefeitura de Santo Amaro e outras três na da Lapa. Parece pouco, mas a prefeitura comemora, uma vez que o mais importante é que muitas empresas puderam descobrir as pendências do imóvel que impedem a obtenção da licença.
Segundo a Distrital Lapa da ACSP, a região possui 54.773 estabelecimentos comerciais e de serviços e o alvará pela internet deve agilizar 40% dos pedidos de abertura de empresa. Para a subprefeita da Lapa, Luiza Nagib Eluf, "o licenciamento eletrônico vai aumentar a rapidez na prestação de serviços".
Para se ter uma idéia, na subprefeitura de Santo Amaro, pelo procedimento padrão, houve um aumento de 35% na emissão das licenças, o que mostra que o licenciamento eletrônico também contribuiu para dar mais agilidade ao procedimento manual, já que os funcionários ficam mais livres para analisar processos de maior complexidade.
Passo a passo
Conforme informou a Agência Sebrae, o empreendedor que quiser licenciar uma atividade de baixo risco, em imóveis de até 150 m2 e sob jurisdição das subprefeituras de Santo Amaro e Lapa, pode acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil.
O empreendedor deve ter em mãos a senha web, que é a senha eletrônica para transações com a Prefeitura de São Paulo, o CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário) e o número do contribuinte, que consta no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A senha web pode ser obtida na subprefeitura.
Depois, é necessário preencher uma série de declarações no site. Se todos os requisitos forem cumpridos, a licença pode sair imediatamente. Basta imprimi-la e deixá-la em um lugar visível para fiscalização. Quem não tiver acesso à internet poderá entrar com o pedido de licença na subprefeitura.
