Certificações atestam a veracidade de informações fornecidas pelo produtor e ajudam a abrir portas no Brasil e exterior

Já foi o tempo em que a garantia da qualidade de um produto era a palavra do vendedor. Cada vez mais o mercado e o próprio governo têm exigido garantias das empresas para que elas comprovem que os produtos que vendem estão em conformidade com normas e técnicas específicas, que tenham padrões sustentáveis de produção e não utilizam mão de obra escrava. Além da palavra da empresa, é preciso comprovar a origem e o processamento dos produtos por meio de certificações e selos de qualidade. A partir deste ano, por exemplo, para vender um produto como orgânico no Brasil não basta dizer que foi produzido sem agrotóxicos.

Entra em vigor a Lei 10.831, de 2003, que exige que os orgânicos sejam certificados por um órgão que tenha sido autorizado pelo Ministério da Agricultura. Com esse novo procedimento, todas as etapas de produção de um orgânico precisam ser analisadas, fiscalizadas e auditadas por uma empresa certificadora independente que deve levar em consideração se o alimento foi produzido a partir de técnicas específicas de otimização do uso dos recursos naturais e se tem a sustentabilidade econômica e ecológica como um de seus objetivos.

Com a medida, só poderá vender produto orgânico quem tiver um selo de certificação do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica emitido pelas certificadoras. Quem não seguir a norma, pode ser multado em até R$ 1 milhão e ter suspenso o direito de comercialização do produto. A lei vale também para os produtos orgânicos importados. Se os alimentos não forem certificados de acordo com as normas brasileiras e por um órgão autorizado pelo governo, o produto não pode entrar no País e fica retido na alfândega.

A Ecocert Brasil é uma das três certificadoras creditadas pelo Inmetro e autorizadas pelo governo a emitir o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica. A empresa, de origem francesa que está no Brasil desde 2001, já certificou ao longo de nove anos de trabalho mais de 250 projetos de cerca de 5 mil produtores rurais no País. A maior demanda da empresa antes da aprovação da lei era para a certificação de  rodutos que seriam exportados para países que já tinham legislação específica sobre o assunto, como o Japão e os Estados Unidos. Com a entrada em vigor da nova lei no Brasil, a empresa considera que a demanda pela Certificações atestam a veracidade de informações fornecidas pelo produtor e ajudam a abrir portas no Brasil e exterior.

O diretor da Ecocert Brasil, Luiz Mazzon, explica que para atender aos novos  critérios da legislação brasileira é preciso fazer a rastreabilidade de toda a cadeia de produção, um processo que costuma levar cerca de dois meses de inspeção e testes. Um vinho, por exemplo, que seja produzido com uvas orgânicas só receberá o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica se a certificadora auditar que todo o processo de fabricação seguiu os critérios exigidos. “O vinho só vai ser orgânico se o produtor fizer o período de conversão correto do solo, já que pela legislação brasileira é preciso que a terra onde a uva será plantada tenha ficado um ano e meio sem a utilização de agrotóxicos. Por esse processo até mesmo a queimada da lavoura fica proibida por conta de que o fogo queima o solo e mata os micro-organismos que vivem nele. A colheita e o processamento das uvas também devem ser feitos através de técnicas específicas.”

Os custos para o processo de certificação costumam variar de acordo com o tamanho da cadeia produtiva, do número de processos que precisam ser certificados e da quantidade de testes realizados, o que costuma variar entre R$ 1 mil e R$ 50 mil. Pela nova legislação, os orgânicos podem entrar em duas categorias: in natura e processados. Produtos orgânicos in natura são verduras e frutas que utilizam  adubos, fertilizantes e pesticidas naturais e são considerados alimentos orgânicos processados aqueles que levam uma mistura de ingredientes de mais de 95% de elementos orgânicos em sua composição.

O agricultor Hélio Voges não precisará fazer qualquer alteração em sua lavoura para se adaptar à lei. Ele é um dos membros da Associação Ecológica Recanto da Natureza, de Santo Amaro da Imperatriz (SC), que desde 1997 produz verduras e frutas orgânicas. Em 2002, antes mesmo de existir qualquer legislação que obrigasse o produtor a certificar orgânicos, Voges e outras oito famílias membros da associação procuraram a Ecocert para atestar a qualidade de seus produtos. Há oito anos, todas as 30 mil unidades de alface, cenoura e repolho produzidos por mês no Recanto da Natureza são  certificadas. “Depois que nós passamos a vender orgânicos certificados a procura por nossos produtos aumentou em 50%. A certificação é uma garantia a mais para o onsumidor e para o produtor”, explica Voges.

A rede de franquias de lanchonetes Megamatte também viu grandes oportunidades com a certificação de seus produtos. Além do selo de qualidade da erva-mate orgânica utilizada em toda a rede, a empresa resolveu atestar a cadeia produtiva de seu mate com o selo comércio justo para garantir que o produto não foi produzido com mão de obra escrava ou trabalho infantil. “A rede já vinha desenvolvendo esse trabalho de comércio justo, mas resolveu oficializar isso com a certificação. É uma das primeiras vezes que uma empresa brasileira busca a certificação pensando em oferecer isso para o mercado nacional. O comércio justo legitima essa ação de mercado sem exploração”, afirma Ana Asti, diretora da Organização Mundial de Comércio Justo para a região da América Latina (WFTO) e consultora da empresa Parceria Social.

Ana explica que a certificação comércio justo é reconhecida em nível internacional e que a maior procura no Brasil pelo selo acontece quando as empresas vão exportar seus produtos e precisam comprovar  que respeitam valores fundamentais para o desenvolvimento social e ambiental. Para a certificação comércio justo é preciso atestar  que os funcionários de toda a cadeia produtiva têm boas condições de trabalho, que utilizam equipamentos de segurança adequados e que há transparência na relação comercial entre produtor e quem vende o produto no mercado. Ana explica que os consumidores europeus são os que mais exigem o selo.

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No velho continente, existem mais de 3 mil lojas que são especializadas em comércio justo e outros 60 mil pontos de venda que vendem, além de produtos convencionais, os produtos do comércio justo. Esse é um mercado que movimenta mais de US$ 3 bilhões e registra crescimento médio de 30% ao ano na Europa. “No mercado europeu e no norteamericano os consumidores chegam a pagar 30% a mais em um produto com o selo comércio justo porque sabem que esse valor pago a mais está sendo revertido para o pequeno produtor para promover sua qualidade de vida.”

No Brasil ainda não há uma lei que obrigue as empresas a ter o selo comércio justo e isso ainda é uma lógica de mercado. Mas a perspectiva é que isso mude logo. Em novembro, o presidente Lula aprovou o Decreto 7.358 que institui o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário. Com o decreto, o governo faz uma chamada pública para que representantes de entidades da sociedade civil ajudem a estabelecer critérios e padrões para emitir o selo comércio justo no País. “Essa lei vem para ajudar a regulamentar o comércio justo. Esse é um marco legal, um reconhecimento do governo.” A empresa Parceria Social presta consultoria para empresas que tenham interesse na certificação e as auxilia em todo o  processo de diagnóstico, avaliação e nos ajustes necessários. A consultoria é prestada em nível nacional e tem entre seus principais clientes cooperativas, associações, fundações e empresas ligadas ao Sebrae. O processo para a certificação costuma levar de seis meses até dois anos e os custos para conseguir o selo variam de R$ 6 mil a R$ 15 mil.

Leite rastreado

Em 2007, quando a Polícia Federal prendeu mais de 27 associados de cooperativas em Minas Gerais por adulterar leite, o setor inteiro de laticínios no Brasil ficou preocupado em como comprovar para o consumidor que esse era um caso isolado e que o leite vendido era de qualidade. Celso Lermen, gerente da indústria de lácteos Coopercentral  Aurora, conta que todo o mercado passou a buscar ferramentas que pudessem garantir a rastreabilidade do processo produtivo do leite e que aperfeiçoasse o controle da indústria. Por meio de uma parceria com a Tetra Pak, a Aurora conseguiu implementar um sistema de controle da cadeia de processamento e envase do leite produzido.

O processo, que foi chamado de Produto Aurora Rastreado (PAR), permite a integração e o controle das informações de fabricação do alimento desde o processamento, envase, controle de qualidade e distribuição. O sistema permite acesso instantâneo a informações sobre cada caixinha de leite que chega ao consumidor. Cada unidade tem um código único impresso na embalagem que identifica sua procedência como se fosse um RG. “Com esse processo é possível identificar, solucionar e prevenir problemas que possam surgir na indústria”, explica Lermen.

Para garantir a rastreabilidade do leite, a cooperativa investiu R$ 600 mil para instalar equipamentos, sensores e laboratórios na própria indústria. Esses aparelhos coletam informações como temperatura, vazão, pressão e fazem a análise microbiológica do leite. Esse é um processo novo no mercado, e além de contribuir para o maior controle da indústria, faz com que o consumidor tenha mais informações sobre o produto. Por meio de um site é possível que o comprador veja todas as informações on-line de cada caixinha de leite. O leite rastreado já está no mercado e é vendido no Sul e Sudeste com as marcas Aurora e Aurolat, e a intenção da empresa é expandir o mercado. “Acreditamos que a rastreabilidade ativa é um diferencial competitivo importante que agrega valor às nossas marcas de leite longa-vida e certifica nossos produtos”, afirma Lermen.

Carne certificada

Quando o time do Corinthians licenciou a marca para ser utilizada em uma grife de carnes, uma das preocupações do clube foi garantir que o produto vendido com o brasão do time seria de boa qualidade, não tivesse mão de obra escrava ou estivesse envolvido em qualquer processo de desmatamento ilegal. Para atestar a qualidade de seus produtos, a Frigo Premium – frigorífico que conseguiu a licença da marca Corinthians – procurou a joint venture formada pela Rural Consult e a Seal para realizar o trabalho de certificação e de rastreabilidade de toda a cadeia produtiva da carne.

As empresas desenvolveram um sistema de gestão e rastreabilidade para o setor agropecuário que armazena informações da origem do boi, peso e até das vacinas aplicadas no animal. Por esse processo, o bezerro recebe um brinco de códigos de barras ou de identificação por radiofrequência que permite rastrear o animal em todas as etapas de seu desenvolvimento. “É possível controlar quando o boi é movimentado de um pasto para outro, quando recebe vacinação, medicamentos, quando entra no confinamento e quando é abatido. Com esse sistema é possível comprovar até se um complexo vitamínico que foi dado para o animal realmente deu resultados e se o boi ganhou peso como era esperado”, explica Fernando Claro, vice-presidente da Seal.

Além dos brincos colocados nos animais, o sistema funciona através de um conjunto de ferramentas de hardwares e softwares que integram todo o sistema de gestão das informações. Os dados sobre o animal são colocados em um sistema na web e ficam disponíveis para toda a cadeia produtiva. Por esse sistema é cobrada uma taxa de R$ 0,25 por boi, por mês, para fazer o controle de rastreamento. “Esse é um procedimento barato que traz muitos ganhos para o setor. Uma fazenda de 8 mil cabeças de gado vai gastar em média R$ 2 mil por mês para fazer toda a coleta e o rastreamento dos bois”, afirma Claro.

A Rural Consult e a Seal acompanham todo o processo e verificam ainda se as empresas estão com os documentos trabalhistas de seus funcionários em dia, se não há mão de obra escrava e se as empresas respeitam as legislações ambientais. As empresas que têm os bois rastreados e que atendem às exigências trabalhistas, legais e ambientais recebem o selo de qualidade Qualibeef, emitido pela Seal e pela Rural Consult. São três diferentes selos emitidos: um que atesta que o animal foi rastreado nos últimos 90 dias, outro que comprova que ele foi rastreado no último ano e o que garante que ele foi acompanhado a vida inteira. Além de garantir a qualidade da carne, o selo tem um número que permite que o consumidor final tenha acesso a informações sobre a origem da carne e de todo o rastreamento do animal via celular ou pela web.

Contatos:

Aurora: www.auroraalimentos.com.br/par
Ecocert: www.ecocert.com.br
Parceria Social: www.parceriasocial.com.br
Qualibeef: www.qualibeef.com.br