O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, afirmou na terça-feira (17), durante o Fórum Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que a reforma tributária precisa desonerar completamente os investimentos, aumentar a transparência do sistema tributário e resolver a questão dos créditos tributários que resultam da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados de origem.
"Temos de assegurar o pleno uso do crédito do ICMS pelas empresas", acrescentou, durante o evento que aconteceu na capital paulista. Monteiro ainda afirmou que a reforma precisa trazer um dispositivo que impeça o aumento das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). "A gente concorda que o IPI continue, se for com fins de fiscalização, mas, se ele puder ser aumentado a qualquer tempo, vai virar uma reserva estratégica para o governo", avaliou.
O que dizem representantes do governo
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), da reforma tributária, tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Antonio Palocci (PT-SP), afirmou, ao final do encontro, que a reforma contemplará as duas exigências dos empresários: desoneração dos investimentos e da folha de pagamentos das empresas.
"É claro que poderá não ser na velocidade que deseja a indústria nem talvez na magnitude esperada, mas vai acontecer", disse, ao enfatizar que é possível aprovar uma reforma tributária que diminua a carga de impostos no País.
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ICMS
Sobre o ICMS, ele disse que a reforma resolverá o problema do acúmulo de novos créditos. "O ICMS é um imposto de consumo e o consumo se faz no estado de destino. Então, a cobrança do tributo no destino já resolve completamente a acumulação de novos créditos. O que ainda não sabemos é como resolver os créditos já acumulados", antecipou. A estimativa do próprio governo é de que os créditos a serem devolvidos somem de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões.
Pedido de Gerdau é recusado
O empresário Jorge Gerdau, presidente do Grupo Gerdau, cobrou do ex-ministro que a reforma tributária defina um limite de crescimento de cobrança de impostos. "Precisamos ter não só um teto para a carga tributária, como também uma redução gradativa, para dar maior competitividade a todas as empresas". A resposta de Palocci foi um não.
"Não se pode prometer não aumentar imposto, porque a toda hora se criam novas fontes de gastos. No Congresso, é assim: de cada dez projetos, nove são para aumentar gasto. Eu acredito que é primeiro preciso dar um jeito de reduzir gastos públicos e depois diminuir os impostos", respondeu Palocci.
