A possível aprovação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) deve aumentar os custos da venda de passagem para as agências de viagem. O avanço dos custos, por sua vez, não deve ser repassado ao consumidor.
Em carta enviado a deputados e senadores, sete associações do turismo brasileiro pediram a não aprovação da CSS. "No caso da venda de bilhetes para as companhias aéreas, dos quais recebemos um comissionamento de 6%, teríamos que pagar imposto sobre os 94% que são repassados às mesmas", diz o documento.
Em outros serviços, como o recolhimento da taxa de embarque para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a carta segue dizendo que seria recolhido o imposto sem que as agências ganhassem qualquer tipo de comissionamento.
Impacto aos consumidores
De acordo com o presidente da Abav Nacional (Associação Brasileira das Agências de Viagem), Carlos Alberto Amorim Ferreira, mesmo com a agência de viagem sendo onerada, ela não poderia mexer nos preços ao consumidor, que são determinados pelas companhias aéreas.
Ao ser questionado sobre um possível aumento do preço da passagem por parte das companhias aéreas, ele disse que, na verdade, o que ocorrerá será uma queda nos descontos. "As tarifas promocionais diminuiriam", afirmou.
Ferreira disse, ainda, que os recursos da CSS acabarão não sendo destinados à Saúde, já que, no futuro, serão desviados para outras funções. Em relação à alíquota de 0,1%, ele acredita em um possível aumento.
A nova contribuição
A CSS surgiu diante da tramitação da Emenda Constitucional 29, que obriga investimentos na ordem de R$ 20 bilhões para a Saúde até 2010. O novo imposto prevê alíquota de 0,1% sobre toda movimentação financeira e vem sendo descrito pela oposição como uma reedição da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).
O Plenário realizará, durante esta semana, cinco sessões (uma ordinária e quatro extraordinárias) para tentar votar o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29. A primeira sessão deliberativa ocorrerá na tarde da próxima terça-feira (10).
Os partidos da base aliada ao governo defendem o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), da Comissão de Finanças e Tributação, que cria a CSS. O DEM, o PSDB e o PPS são contra a criação da CSS e fazem obstrução aos trabalhos de Plenário desde a última semana de maio.
