Empresas de telefonia fixa e móvel serão obrigadas a oferecer a seus clientes atendimento presencial. Projeto de lei já aprovado pelo Senado é analisado em caráter conclusivo – e em regime de prioridade – pela Câmara Federal.

O texto, de número 2522/07, garante que usuários possa encaminhar qualquer tipo de solicitação a respeito dos serviços da prestadora. O objetivo é oferecer mais opções de atendimento, inclusive com o fornecimento de documentos que comprovem que o cliente apresentou alguma solicitação.

Obrigatoriedade

A matéria altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97). Para o autor, senador César Borges (PR-BA), as centrais de atendimento telefônico "nem sempre encaminham adequadamente as solicitações dos consumidores, problema que poderia ser atenuado mediante a instalação de postos de atendimento público presencial".

Vale lembrar que operadoras de serviço móvel já devem fornecer atendimento pessoal a seus clientes. Em fevereiro, entrou em vigor resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que alterou diversas regras do sistema de telefonia celular. De acordo com a Agência Câmara, se o PL for aprovado, a lei vai se sobrepor.

Análise

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.