Com a assinatura ontem, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que institui regras para o funcionamento dos call centers, os Procons, órgãos estaduais de defesa do consumidor, começaram a traçar suas estratégias para fiscalizar o seu cumprimento assim que entrar em vigor. O diretor do Procon do Distrito Federal, Peniel Pacheco, foi taxativo. "Não adianta ter um decreto com regras boas sem fiscalização porque vai acabar virando letra morta e isso é o que não queremos", disse, logo após a solenidade no Palácio do Planalto.
Pelas novas regras, as empresas terão, entre outras coisas, de atender pedidos de cancelamento de serviços no primeiro telefonema feito pelo consumidor, de manter os serviços de call center funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana e ainda serão obrigadas a dar uma resposta às reclamações dos clientes num prazo máximo de cinco dias.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou, durante a assinatura do decreto, que as novas regras permitirão uma "inversão" nas relações entre consumidores e fornecedores de serviços. "Hoje, o consumidor é objeto, enquanto a empresa é o sujeito?, disse. "Mas, na metodologia criada por esse decreto, o cliente se tornará o sujeito." Na avaliação de Genro, a necessidade de melhoria no atendimento das empresas aos clientes poderá incentivar mais contratações de empregados formais: "As regras podem gerar mais empregos, porque os fornecedores terão que aumentar seus quadros para atender melhor aos consumidores."
O decreto presidencial deverá estar publicado hoje no Diário Oficial da União e dá 120 dias de prazo para que as empresas dos setores regulados (telefonia, aviação civil, energia elétrica, abastecimento de água, planos de saúde, transportes terrestre, operadoras de TV a cabo e acesso a internet) se adaptem.
