Candidatos a prefeito nas próximas eleições que quiserem incluir nas suas bandeiras de campanha o apoio às micro e pequenas empresas já têm à disposição as informações necessárias: o Guia do Candidato Empreendedor. Trata-se de cartilha produzida pelo Sebrae que começa a ser distribuída gratuitamente aos partidos políticos, imprensa e entidades empresariais a partir desta semana.
O objetivo é possibilitar que os candidatos assumam o compromisso com as micro e pequenas empresas e, quando eleitos, incluam esse apoio em seus planos de governo. O Guia mostra desde a realidade desses negócios no País às vantagens de apoiar o segmento e como fazer isso. Tem por base o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ou Lei do Supersimples.
O documento lembra, por exemplo, que o desenvolvimento e a geração de emprego são grandes desafios para os administradores públicos e o papel estratégico das micro e pequenas empresas no processo. E exemplifica: dos 5.562 municípios brasileiros, 4.002, o que representa 72% do total, têm menos do que 20 mil habitantes, cuja economia, na maioria, "é estimulada e sustentada em torno dos pequenos negócios urbanos e rurais".
No Guia estão relacionadas dez principais iniciativas para a criação de ambiente favorável às pequenas empresas que podem ser assumidas pelos candidatos: enfrentar a burocracia, reduzir a informalidade, criar ou melhorar a política tributária, planejar e estruturar o desenvolvimento do município, priorizar esses empreendimentos nas compras governamentais, investir no acesso à tecnologia, apoiar o associativismo, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros, promover a educação empreendedora profissionalizante e aprovar e implantar a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa.
É, segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, a possibilidade dos gestores públicos promoverem o desenvolvimento dos municípios e incluírem o tema desenvolvimento entre os itens básicos da agenda governamental, junto com infra-estrutura, educação, segurança e saúde. "Ganham as empresas, os municípios e a sociedade", garante.
O Sebrae distribuiu esse tipo de guia na campanha de 2004, sendo que com a proposta da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ainda em andamento. A cartilha distribuída este ano já tem como base a lei em processo de regulamentação pelo País. A idéia é, após a posse dos novos prefeitos, subsidiar esses administradores e vereadores com novas publicações sobre o assunto.
