O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) divulgou, na última quinta-feira, 29, uma norma regulando os direitos sobre as criações intelectuais resultantes de auxílios e bolsas concedidos pelo Conselho, bem como a participação nos ganhos econômicos da exploração de patente ou direito de proteção. Essa nova decisão visa proteger o conhecimento e a transferência de produtos realizados em ambiente acadêmico para o setor produtivo. A titularidade da patente, de acordo com a norma, será de responsabilidade da instituição onde as pesquisas são realizadas. A notícia cai como uma luva diante do novo cenário econômico e político que vem sendo desenhado no Brasil, onde o investimento em P&D é a grande onda no mundo empresarial.
O novo cenário tem apoio do Governo Federal, que prevê mais de R$ 250 bilhões voltados para a Política de Desenvolvimento Produtivo. Como conseqüência, as palavras-chaves são inovação e propriedade intelectual. Prova disso é o total de patentes depositadas pelo Brasil no USPTO, órgão oficial norte-americano, que cresceu 55% entre 2001 e 2006. Outra comprovação do avanço do País nessa área é o saldo da balança comercial do agronegócio, que atingiu a marca história de US$ 49,7 bilhões em 2007, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). No período de 2000 a 2007, o resultado da balança comercial subiu 235,8%. Somente as exportações acumulam alta de 183%, fechando em US$ 58,4 bilhões em 2007.
Exemplos não faltam:
– A Natura, por exemplo, aumentou seus investimentos em atividades de P&D no Brasil de US$ 33 milhões em 2005 para US$ 44 milhões em 2006.
– O Aché Laboratórios Farmacêuticos, o segundo maior fabricante de genéricos do País, também aumentou seus investimentos em P&D de US$ 6 milhões em 2006 para US$ 20 milhões na primeira metade de 2007, criando uma carteira de propriedade intelectual de 90 patentes e mais de 1000 marcas registradas.
– A Biolab Sanus Farmacêutica é um outro exemplo de empresa brasileira dedicada à inovação: investe cerca de 7% de seus lucros em P&D.
– A Eletrobrás vai investir mais de R$ 350 milhões em P&D em 2008.
– A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) tem aumentado cada vez mais o número de patentes depositadas, bem como o investimento em inovações que fizeram com que a balança econômica oriunda do agro negócio atingisse números recordes em 2007.
"O respeito e uso dos direitos de propriedade intelectual constituem um mecanismo que facilita a interação entre conhecimento, inovação e invenção", afirma Roberto Castelo Branco, Consultor da Embrapa e um dos principais estudiosos da importância das patentes para o crescimento da economia do País.
