A partir desta quinta-feira (17), as micro e pequenas empresas paulistas poderão contar com um Pace (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual), cujo objetivo é promover a conciliação em pequenas ações judiciais, segundo informações do Sebrae/SP.
A medida promove o acesso à Justiça comum com mais rapidez. Além disso, o atendimento no posto visa desafogar o número de ações julgadas no Setor de Conciliação do Fórum João Mendes, que realiza aproximadamente 14 mil audiências todos os anos.
Quem pode utilizar
O serviço estará disponível às pessoas física e jurídica que derem entrada em ações judiciais de interesse social, com acordos de até 40 salários mínimos. Os custos das ações ficarão em torno de cinco Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), quantia que equivale a R$ 75, e as partes não precisam estar representadas por advogados.
"Atualmente, contamos com 170 conciliadores, que vão se revezar no atendimento e nas audiências de conciliação dentro do Pace, que devem começar dentro de 30 dias. A expectativa é ampliar este número de audiências e, em um futuro próximo, interligar os processos de forma que, não havendo acordo na conciliação, o pedido inicial no posto já sirva de entrada no juizado", comentou o juiz de direito e coordenador do Pace, Ricardo Cunha Chimenti.
Onde fica
O posto está localizado nas dependências da Distrital Centro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), na Rua Galvão Bueno, número 83. Ele conta com duas salas de audiência e os acordos realizados dentro delas têm força de sentença judicial, já estipulando pedido de penhora de bens e possível execução.
Para o diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, a agilidade nos processos judiciais visa atender a uma demanda social, que exige mais velocidade nas soluções do que a justiça comum consegue acompanhar e, neste contexto, as micro e pequenas empresas paulistas serão beneficiadas. "Conciliar conflitos por meio de mediação e arbitragem é importante para as MPEs, por se apresentar como um canal alternativo de aproximação da justiça com soluções processuais com o mesmo valor do tradicional judiciário, mas de forma mais rápida e efetiva", comentou.
Parceria
O Pace nasceu de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e o Sebrae.
Para o presidente da ACSP, Facesp e CACB, Alencar Burti, a parceria para instalação do Pace é o reconhecimento das ações da entidade. "Este é o coroamento dos 114 anos da entidade que fez por merecer a confiança do Judiciário e do Sebrae, e o reconhecimento de nossos esforços na busca pelo desenvolvimento do empreendedorismo e do equilíbrio social, encurtando os prazos dos direitos para quem não tem acesso".
