O governo anunciou nesta segunda-feira um conjunto de medidas que forma sua nova política industrial, chamada de Política de Desenvolvimento Produtivo. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a renúncia fiscal com as medidas chegará 21,4 bilhões de reais.
Medidas Tributárias de Estímulo ao Investimento:
– Prorrogação, até 2010, do previsto pela Lei 11.051/2004: depreciação acelerada em 50 por cento do prazo e crédito de 25 por cento do valor anual da depreciação contra a CSLL;
– Redução de prazo de apropriação de créditos de PIS e COFINS derivados da aquisição de bens de capital de 24 para 12 meses;
– Eliminação da incidência do IOF de 0,38 por cento nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep;
– Redução do IPI para uma lista de setores a ser divulgada.
Financiamento de Renda Variável:
– Ampliação do funding do BNDES: desembolso total projetado para indústria e serviços entre 2008 e 2010 de 210,4 bilhões de reais (capacidade produtiva, inovação e modernização);
– Spreads e prazo do BNDES: redução de 20 por cento no spread básico do conjunto de linhas de financiamento do BNDES, de 1,4 por cento para 1,1 por cento ao ano;
– Lnhas para comercialização de bens de capital: -Redução de 40 por cento do spread básico de 1,5 por cento ao ano para 0,9 por cento ao ano; duplicação do prazo para a indústria no produto Finame, de 5 para 10 anos;
– 100 por cento da TJLP (hoje 6,25 por cento ao ano);
– Redução da taxa de intermediação de 0,8 para 0,5 por cento.
Apoio à Inovação:
– Nova linha capital inovador: 6 bilhões de reais entre 2008 e 2010;
– Apoio e esforços inovativos das empresas, principalmente capacitação, ativos intangíveis, engenharia;
– TJLP + 0 por cento;
– Nova linha inovação tecnológica: apoio a projetos de pesquisa desenvolvimento e inovação;
– 4,5 por cento ao ano;
– Funtec — Fundo Tecnológico: foco 2008 — Saúde, energias renováveis e redução de emissões;
– Finep — financiamento de 740 milhões de reais em 2008; subvenção econômica à inovação: 325 milhões de reais;
– Criação de um Fundo Soberano.
