O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o diretor-executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira César, devem participar de uma audiência pública sobre reforma tributária, promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária e pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O encontro, aberto ao público, acontecerá nesta quarta-feira (14), às 14h, no plenário 8 da Câmara dos Deputados. O objetivo é analisar a proposta de emenda constitucional de aperfeiçoamento do sistema tributário e ampliar o potencial de crescimento do País.
Segundo a Agência Câmara, a partir da participação efetiva da população, a reforma tributária poderá satisfazer toda a sociedade. "Neste fórum, o trabalhador, o empresário, o jovem e a dona de casa poderão entender melhor como a reforma atinge a vida do brasileiro. Este é um canal aberto para falar com o presidente da Comissão, com o relator e com seus membros", diz a nota.
Histórico
No início de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) pela admissibilidade da reforma tributária. Na ocasião, a proposta elaborada pelo governo, e não pelos senadores, que criaram um segundo projeto de reforma, sofreu algumas alterações.
Por exemplo, nas votações dos destaques, o tema mais controverso foi a cobrança de 2% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nos estados produtores de petróleo e energia elétrica. Por 29 votos a 17, os deputados rejeitaram destaque para votação em separado do PT, que pretendia suprimir as mudanças feitas pelo relator quanto ao tema.
Em outra votação mais apertada, a Comissão votou pelo princípio da anterioridade ao novo imposto federal criado pela reforma, com 26 votos a favor e 25 contra. Prevaleceu a tese de que, embora o IVA-F (Imposto sobre Valor Adicionado) substitua contribuições já existentes, é um direito do contribuinte que a cobrança aconteça apenas no ano seguinte a sua entrada em vigor.
Por fim, a proposta do governo exigia que o projeto de reforma tivesse a assinatura de pelo menos um terço dos senadores, excluindo os deputados da decisão. Pelo texto aprovado, a iniciativa pode ser de qualquer deputado ou senador, do presidente da República, de um terço dos governadores ou de um terço das assembléias legislativas.
