O estado de São Paulo prorrogou o benefício fiscal de cobrar apenas 12% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da indústria têxtil, em vez de 18%. A proteção tributária, no entanto, não chega ao consumidor final.
"A finalidade é manter o empresário paulista dentro do Estado, porque a alíquota de ICMS cobrada quando ele vende para outro estado era menor do que quando vendia em São Paulo", afirma o vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Roberto Mateus Ordine.
Ele explicou que, quando o empresário paulista vendia para fora do Estado, ele pagava 12% de ICMS, em alguns locais do Sul, e 7%, no Nordeste. Em São Paulo, a alíquota era de 18%, o que fazia com que o empresário fosse para outros estados.
Sem impacto ao consumidor
O vice-presidente da ACSP ainda disse que a medida beneficia, na verdade, a indústria. "O comércio continuará pagando 18% de ICMS e passando para o consumidor final. Se quiser passar para o consumidor, tem que estender para o comércio o benefício".
A prorrogação do benefício até o dia 31 de dezembro deste ano foi publicada, em 28 de junho, no Diário Oficial do Estado, por meio do Decreto 53.186. Anteriormente, o incentivo que garante a diminuição da carga tributária de 18% para 12% vigoraria até o dia 30 de junho.
O decreto prevê que, após essa data, as prorrogações do benefício serão condicionadas à aprovação de programas de desenvolvimento pela Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, os quais, por sua vez, serão propostos por entidades representativas das empresas do setor.
Mais competição
O presidente do Sinditêxtil, Rafael Cervone Netto, defende a redução de 12% para 7% da alíquota de ICMS para toda a cadeia têxtil, e de 18% para 12% no varejo, o que minimizará os efeitos da guerra fiscal com outros estados que praticam alíquotas bem diferentes.
"Caso adotadas, essas medidas farão com que o setor têxtil paulista seja ainda mais competitivo, agregando valor ao produto e aumentando o nosso potencial exportador, bem como o consumo. Além disso, a redução do imposto contribui para o aumento da arrecadação do Estado, por conta da diminuição da informalidade que ocorre nos elos finais do setor", disse.
