O tutorial ‘Como comprar da Micro e Pequena Empresa’, na forma de cartilha, já pode ser encontrado no portal do Sebrae (www.sebrae.com.br). A Instituição não é um órgão público, mas trabalha com recursos provenientes da arrecadação fiscal.
Assim, apressa-se a dar exemplo e adequou toda a sua sistemática de compras aos princípios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, entre eles o de que licitações até R$ 80 mil devem focar exclusivamente as MPE.
A meta fixada para este ano determina que suas compras do segmento atinjam 40% do total programado. Em 2007, as compras feitas de micro e pequenas empresas, por meio de licitação, já foram bastante expressivas: R$ 13 milhões.
Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, uma política preferencial nas compras com recursos públicos é o caminho para a promoção do desenvolvimento local, formalização e qualificação dos pequenos negócios.
O tutorial é uma forma de disseminar conhecimento nessa área para todas as unidades do Sebrae nos estados, além de estimular principalmente prefeituras a fazer o mesmo. É fato que muitas das unidades da Instituição já têm estratégias bastante avançadas nessa área. Mas o Tutorial também visa à padronização e à transparência dos procedimentos.
Okamotto ressalta que dar preferência às empresas de micro e pequeno porte não significa que "vamos desconsiderar questões como qualidade técnica, mão-de-obra especializada para a manutenção e prazos de entrega do bem ou serviço".
A cartilha responde às seguintes perguntas: Por que contratar micro e pequena empresa? O que países mais desenvolvidos já fizeram nessa área? O que ainda podemos fazer? Quais as grandes alterações implementadas pela legislação? Como definir as necessidades dirigindo as contratações para micro e pequenas empresas?
Saiba Mais
Segundo a cartilha, pregoeiros e comissões de licitação têm ao seu alcance a possibilidade, ainda pouco explorada no Brasil, de utilizar o procedimento licitatório também como fonte geradora de emprego e renda. Isso porque o poder de compra de instituições como o Sebrae é uma ferramenta apta a:
– desenvolver políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local.
– potencializar a economia da região, auxiliando-a a aumentar a competitividade industrial e tecnológica.
– estimular as empresas locais a melhorar a qualidade dos bens, serviços e obras.
– incentivar a formação de parcerias e arranjos produtivos, com crescentes ganhos para a economia e o desenvolvimento locais.
