O uso obrigatório da nota fiscal eletrônica (NF-e) para os setores de fumo e combustíveis líquidos completou dez dias. Os números já apontam o sucesso do projeto: de abril de 2006 a 31 de março deste ano, mais de 6 milhões de notas fiscais eletrônicas foram emitidas. Somente durante os dez primeiros dias da obrigatoriedade, foram emitidos mais de 1 milhão de documentos em todo o País, o que corresponde a R$ 25 bilhões em movimentação de mercadorias, segundo Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador do Encat. Todos os Estados já estão autorizando a NF-e.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) acredita que a nota fiscal é um dos mais importantes mecanismos no combate à sonegação fiscal e um grande passo para a modernização da administração tributária. Além de ser um instrumento indispensável na busca do consenso sobre uma reforma tributária capaz de atender às demandas e às peculiaridades de todos os Estados, abre caminho para a simplificação do sistema tributário brasileiro.
Recentemente, o Etco realizou um seminário com o objetivo de promover a troca de experiências sobre a utilização da NF-e, bem como debater o que facilita e dificulta seu processo de implementação. O conteúdo do evento e outras informações relevantes estão à disposição do público interessado no site www.etco.org.br.
Sobre o Etco
Fundado em 2003, o Etco – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que congrega empresas e entidades empresariais não-governamentais, com o objetivo de promover a ética concorrencial para melhorar o ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por sonegação, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta. Para tanto, procura conscientizar a sociedade sobre os malefícios sociais de práticas não-éticas, seus reflexos negativos para o crescimento do País. Inicialmente, integraram o instituto os setores combustíveis, refrigerantes, cerveja e fumo. Dois anos depois, o setor de medicamentos se juntava ao Etco e, em 2007, mais uma câmara foi criada: a de tecnologia.
