Lei Fácil
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O que você, empresário, deve saber sobre a reforma trabalhista? (II)
Neste segundo texto sobre a reforma trabalhista, dentro de uma sequência de artigos que adentrarão o tema até o final do ano, serão abordados os seguintes assuntos: a validade da norma no tempo e como trazer essa alteração para a prática. Importante e, na realidade, imprescindível para quem visa manter a segurança jurídica de seu […]
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O que você, empresário, deve saber sobre a reforma trabalhista?
A reforma trabalhista já deu muito que falar, temas como supressão dos direitos dos trabalhadores, favorecimento às empresas, negociações políticas, rodaram as telas, revistas e jornais nos últimos quatro meses. Não é a intenção deste artigo adentrar nestas discussões, não porque não merecem a devida atenção, muito pelo contrário, merecem. Mas, é importante ir adiante, […]
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Pagamento no cartão ou em dinheiro?
No final de junho deste ano, a presidência da república sancionou a lei que permite o ajuste do preço ao consumidor em caso de pagamento em dinheiro ou cartão de crédito. O tema foi tratado pela Medida Provisória nº 764/2016, e além de possibilitar a diferenciação do preço pela forma de pagamento, permite também, a […]
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Regulamentação do investidor anjo no Simples Nacional
A edição da Lei Complementar 155/2016 veio para regulamentar – dentre outras questões – a participação do investidor anjo nas empresas optantes pelo Simples Nacional, ditando algumas regras e proteções para as partes envolvidas. E, não diferente da edição e surgimento de qualquer norma, a crítica aponta pontos positivos e negativos da legislação nova. Em […]
