Novo FGI PEAC terá vigência até dezembro de 2023 e focará operações de R$ 1 mil a R$ 10 milhões. Pela primeira vez programa vai incluir Microempreendedor Individual (MEI) e microempresas. Para operar o programa, bancos deverão limitar a taxa de juros média de suas carteiras a 1,75% ao mês; perspectiva é viabilizar R$ 22 bilhões para o segmento em 16 meses
O BNDES reabre na próxima segunda-feira (22/8) o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um fundo de garantia que amplia o acesso ao crédito para Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
A principal novidade para essa edição é a inclusão de MEIs e microempresas dentre os beneficiários. Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha.
Para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo FGI PEAC, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro, de valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.
A avaliação quanto ao uso do FGI PEAC como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, estima-se que outros R$ 22 bilhões sejam viabilizados em novas operações de crédito para MPMEs até dezembro de 2023.
A ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com este segmento. Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes.
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