A expansão das organizações de caráter mutualista para a emissão de garantias de crédito é uma inovação financeira que cresce fortemente no Brasil como forma de facilitar e baratear o acesso a crédito aos pequenos negócios. Em pouco mais de 10 anos, as Sociedades Garantidoras de Crédito (SGC) disponibilizaram aos donos de pequenas empresas cerca de R$ 40 milhões em garantias, que avalizaram R$ 60 milhões em operações de crédito junto a instituições financeiras.
A evolução desse modelo foi debatida durante a abertura do IV Fórum Brasileiro de Sistemas de Garantias de Crédito para MPE promovido pelo Sebrae, em Foz do Iguaçu (PR). Segundo o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, a perspectiva é promissora para os próximos anos, pois o modelo de garantias deve passar de R$ 60 milhões para R$ 500 milhões a R$ 2 bilhões.
O diretor ressalva que as garantias são importantes mecanismos para os pequenos negócios terem acesso à crédito e financiamentos, mas não resolvem todos os problemas do empresário. “Quando as empresas se unem para demandar dos agentes financeiros, uma nova perspectiva se abre”, disse.
Mais comuns nos países da Ásia e da Europa, as SGC prestam o papel de garantias complementares exigidas pelos agentes financeiros. Os associados compõem um fundo garantidor, usado para pagamento de dívidas em caso de inadimplência. Além de obter melhores taxas de juros e condições de pagamento mais vantajosas para seus associados nas operações de crédito realizadas com os bancos parceiros, as SGC oferecem consultoria técnica para sua clientela.
Rui Gomes, chefe do Departamento de Política e Gestão dos Instrumentos de Garantia do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), falou da possibilidade de unir o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES às SGC, tornando-se uma espécie de contragarantia, que daria suporte financeiro às garantidoras para realizarem operações com mais segurança, aumentando os limites das garantias a serem concedidas aos pequenos negócios. “Esse instrumento tem se mostrado um eficiente meio para o crescimento das empresas brasileiras de pequeno porte. Com o apoio do Sebrae temos acompanhado de perto o trabalho realizado pelas garantidoras. Nosso desafio é adquirir a confiança necessária de modo a envolver os agentes financeiros nesse processo de consolidação do sistema de garantias”, disse.
O Banco Central (Bacen) já sinalizou que as SGC poderão se transformar em cooperativas de garantias sob sua regulação. Para o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Bacen, Luis Edson Feltrin, além de discutir um modelo regulatório, é necessário pensar em como implementá-lo. “Precisamos assegurar poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido, inclusivo, competitivo e socialmente justo. Nesse sentido, a educação financeira e empreendedora é uma importante agenda. E as SGC podem contribuir para a conscientização em relação à obtenção do crédito da melhor maneira”, declarou.
O Brasil conta hoje com sete SGC em operação – no Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro –, que já beneficiaram quase 1,6 mil pequenos empreendimentos. Outras quatro SGC estão em fase pré-operacional e há oito iniciativas em fase de formatação. Desse total, o estado do Paraná tem seis garantidoras, sendo três em pleno funcionamento, duas em fase pré-operacional e uma nova iniciativa. “Desde 2006, com a parceria do Sebrae Nacional, as nossas garantidoras já reuniram 1.100 empresas, emitiram R$ 22 milhões em garantias, que permitiram R$ 32 milhões em financiamentos. Mas esse trabalho não é possível agindo sozinho. O envolvimento dos empresários locais, das associações comerciais e dos governos estaduais é fundamental”, informou Vitor Alberto Tioqueta, diretor superintendente do Sebrae-PR.
A abertura do Fórum de Garantias ainda contou a participação de Pablo Combo, secretário técnico da Red Iberoamericana de Garantías (Regar); e Francisco Martinotti, presidente Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Garantia (Aliga).
por Agência Sebrae
