Quase 20% das 13 mil credoras da OI são micro e pequenas empresas, segundo lista anexada pela operadora de telefonia no processo de recuperação judicial que está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O impacto da dívida nessas empresas é de R$ 158 milhões, o que pode prejudicar a sobrevivência desses pequenos negócios, cujo faturamento anual, por lei, não ultrapassa R$ 3,6 milhões.
Preocupado com a situação dessas empresas, o Sebrae lança o projeto Recupera MPE, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para orientar pequenos negócios a enfrentarem uma recuperação judicial, seja como credor ou como solicitante. E, em casos de falência, apoiar o empresário quanto à preferência no recebimento da dívida.
“Aproveitamos a crise da OI para criar procedimentos de atendimento gratuito aos nossos clientes, que poderão ser utilizados em qualquer caso de recuperação judicial ou falência. Eles estão amparados pela Lei 147/14, que promoveu mudanças no Simples Nacional e garantiu o tratamento diferenciado nessas situações judiciais ao segmento”, afirma o presidente doSebrae, Guilherme Afif Domingos, destacando que muitos empresários não têm conhecimento sobre esse direito adquirido há dois anos.
Segundo dados da Serasa, o número de recuperação judicial quase dobrou no primeiro semestre deste ano, atingindo 923 empresas no país. Por trás de cada pedido de recuperação judicial muitos dos credores são micro e pequenas empresas, fornecedoras de produtos e serviços que dependem do pagamento para manterem as suas portas abertas.
Plano de pagamento
Desde 2014, com a última atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, os pequenos negócios ganharam o direito de pedir recuperação judicial e voz na aprovação dos planos de recuperação judicial. Desde então, a legislação prevê aos donos de pequenos negócios o direito a aprovar o Plano de Recuperação em assembleia e lugar na composição do Comitê de Credores, que pode ser criado para fiscalizar os atos do administrador judicial.
A lei determina que as empresas que pedem recuperação judicial devem divulgar uma lista com o nome de todos os credores, incluindo aqueles que ainda não estão com dívidas vencidas, e valores devidos. Os donos de pequenos negócios devem ficar atentos a essa publicação, verificarem se seu nome está lista e se os valores estão corretos.
Caso a empresa não esteja discriminada, ou os dados estejam incorretos, os donos de pequenos negócios devem apresentar em até 15 dias documentação que comprove o saldo devedor e o porte da empresa. “Recomendamos que os empresários nos procurem e contratem um advogado”, destaca Afif.
O projeto Recupera MPE tem uma lista de ações para atender os 2.214 mil proprietários de micro e pequenas empresas que possuem créditos com a Oi. Estão sendo enviadas cartas aos empresários para explicar como eles devem agir nesse tipo de situação. Também será aberto um diálogo com os dirigentes a fim de discutir medidas para preservar a continuidade delas no mercado, por exemplo, com a preferência no pagamento dos créditos.
Além da elaboração de uma cartilha, explicando o que é a recuperação judicial e o passo a passo de como proceder nessas situações, o corpo técnico do Sebrae recebeu capacitação para atender os empreendedores sobre esse assunto, seja por meio do Call Center (0800 570 0800), Portal ou atendimento presencial. “Pela primeira vez estamos trabalhando intensamente para atender os empresários que prestam serviços para empresas que pediram recuperação judicial. Nosso objetivo é que elas conheçam seus direitos, exerçam seu poder de decisão e recebam seus créditos”, declara Afif.
