Em apenas três anos, o número de municípios que realizam licitações até R$ 80 mil exclusivamente com micro e pequenas empresas teve um incremento de cerca de 102%, passando de 831 cidades, em 2013, para 1.736, em 2016. Esse avanço teve como um dos estimuladores a parceria que oSebrae e o Instituto Rui Barbosa (IRB) – instituição ligada aos tribunais de conta – firmaram em 2013, para impulsionar a adoção da norma que dá tratamento diferenciado aos pequenos negócios.
Desde que foi implementado, o Projeto Prosperar conseguiu colocar em prática o tratamento diferenciado que deve ser dado às micro e pequenas empresas em mais de 55% dos municípios brasileiros. “Entre 2013 e este ano, dobrou o número de municípios que realizam licitações até R$ 80 mil exclusivas com empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano”, destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Nesse mesmo período, também teve uma ampliação de mais de 261% no número de cidades que implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em 2013, eram 850, hoje já são 3.070.
Além da obrigatoriedade da participação dos pequenos negócios nas licitações até R$ 80 mil, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também prevê que os órgãos governamentais podem pagar até 10% acima do melhor preço por produtos e serviços que são oferecidos por empresas locais. Nos certames de bens de natureza divisível, é obrigatória a divisão em lotes de 25% exclusivos para as empresas de pequeno porte.
O Prosperar foi criado com o objetivo de sensibilizar os gestores municipais sobre a importância de implementar os mecanismos previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que contém instrumentos fundamentais para que o poder público local ofereça tratamento diferenciado aos pequenos negócios existentes no município, na aquisição de produtos e na contratação de serviços.
“Quando uma prefeitura compra dos pequenos negócios de sua localidade, ela gera mais dinheiro e desenvolvimento para o município. Isso ajuda a movimentar a economia local e promover o desenvolvimento econômico e social”, destaca Afif.
