Com o objetivo de esclarecer os principais temas do país e melhorar o ambiente de negócios junto as autoridades, a começar pelo legislativo federal, foi criado o Observatório do Empreendedor. É uma associação independente, apartidária e sem fins lucrativos, formada por empreendedores, consultores e professores universitários, com o objetivo de monitorar as leis, as reformas, seus impactos e conscientizar a população por meio de uma comunicação bastante acessível e fácil de entender.
O presidente executivo do Observatório do Empreendedor, Pedro Tavares Fernandes, assegura que as tramitações de Brasília, “que muitas vezes saem debaixo dos panos”, vão ser traduzidas para os brasileiros. “Queremos evitar que debates importantes sigam à margem, e quase às escondidas, da população”, sentencia.
Um dos assuntos mais sensíveis do cenário nacional no momento é a necessidade de uma “boa” Reforma Tributária. No momento tramitam três propostas diferentes. A apresentação pela Comissão Mista está prevista para o dia 30 de setembro e a votação do texto no colegiado para 7 de outubro.
Esse é o tema que marca a estréia do Observatório do Empreendedor. Veja a seguir 10 pontos importantes das três propostas da Reforma Tributária que todo brasileiro deve entender.
1. A carga tributária brasileira é considerada alta para o padrão dos países em desenvolvimento
Com uma carga tributária de 33,1% do PIB, o Brasil é o país emergente com a maior arrecadação. África do Sul, Colômbia, México e Indonésia têm, respectivamente, cargas de 28,4%, 19,4%, 16,1% e 11,9%. Isso é indesejável, já que a população do país não consegue pagar altas taxas tributárias. O Brasil também fica mal posicionado à medida em que as economias se tornam mais globalizadas.
2. Pobres comprometem mais a sua renda com tributos do que ricos
Segundo estudo do IPEA, famílias que recebem até dois salários mínimos comprometem 53% da sua renda com tributos, enquanto as que recebem mais do que 30 salários mínimos comprometem 29%. Isso acontece porque, no Brasil, o consumo é mais tributado do que a renda. Famílias de alta renda consomem mais em serviços (menos tributados) e menos em produtos (mais tributados) do que as de baixa renda. Famílias de alta renda têm uma parcela maior de rendimentos proveniente de lucros (não tributados).
3. A tributação brasileira é uma das mais complexas do mundo
Avaliação do Banco Mundial dos sistemas tributários colocou o Brasil na 184ª posição entre 190 economias. Algumas das causas para isso são: 1. Há mais do que 90 tributos no país. 2. Segundo o IBPT, mais de 400 mil leis tributárias foram editadas desde que a Constituição foi promulgada em 1988. 3. Os tributos não incidem uniformemente entre setores e empresas, gerando insegurança jurídica.
4. A complexidade tributária brasileira custa muito caro
Segundo o IBPT, as empresas brasileiras gastam mais de R$ 65 bilhões por ano com pessoas, sistemas e equipamentos para manter a regulação fiscal. Isso é mais do que se arrecada com IPI (R$ 47 bilhões). A complexidade pode ser considerada um imposto oculto que arrecada 1% do PIB. Ainda, há mais do que R$ 4,9 trilhões (71% do PIB) em tributos sob disputa administrativa ou judicial.
5. No momento, há três propostas da reforma tramitando no Congresso Nacional.
São elas: a PEC 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB/SP) e idealizada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); a PEC 110/2019, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) em conjunto com outros 66 senadores, inspirado no texto idealizado pelo deputado Luiz Carlos Hauly; e o PL 3.887/2020, de autoria do Poder Executivo.
6. As propostas modificam principalmente tributos sobre o consumo
Com exceção da PEC 110/2019, que propõe extinguir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os tributos sobre a renda não estão em discussão, mas sim os sobre o consumo, como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
7. Os três projetos propõem a extinção do PIS e da COFINS
Embora sejam pouco conhecidos da população em geral, esses dois tributos totalizam mais de R$ 265 bilhões em arrecadação, segundo a Receita Federal, o que corresponde a 12,5% do total arrecadado no país. Ainda, segundo o governo, esses dois tributos são motivo de mais de 71 mil processos administrativos na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
8. Nenhum dos projetos propõe reduzir a carga tributária global
Tendo em vista as dificuldades para reduzir o gasto público, que desde 2014 ultrapassa o total arrecadado no Brasil, nenhuma das três propostas reduz a carga tributária. Todas elas estão focadas na simplificação do sistema, na redução de injustiças e distorções causadas pela complexidade.
9. Embora não reduzam a carga tributária global, os três projetos a redistribuem entre os setores
Nos moldes em que estão propostos os projetos, há uma chance de aumento de carga tributária para o setor de serviços, ao passo que que setores de cadeias longas (como a indústria) tenham uma redução da carga tributária, ainda que pequena.
10. Os benefícios não serão percebidos a curto prazo
Os projetos da reforma originados no Congresso têm prazo de transição de seis e 10 anos. Já o projeto do governo entraria em vigor seis meses após sua publicação, mas sem prazo de transição, o que pode causar choque nas empresas.
