A importância crescente dos pequenos negócios para a economia brasileira, seja na arrecadação tributária, na geração de empregos, no número de empresas ou na sua participação no PIB é uma evidência incontestável, nas últimas décadas. Entretanto, o fato é que as micro e as pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais, também desempenham um papel cada vez mais relevante, especialmente quando promovem a inclusão produtiva e social, aumento da produtividade e difusão da inovação.
Projetos desenvolvidos pelo Sebrae nessas diferentes áreas mostram a capacidade de transformação dos pequenos negócios sobre o contexto em que atuam. Uma prova da força dos pequenos negócios está nas comunidades de periferia e nas favelas de todo o país. Projetos do Sebrae nessas regiões confirmam o poder de inclusão social dos pequenos negócios, principalmente nos setores de alimentação, comércio varejista e beleza.
Apesar da crise, os dados econômicos dessas comunidades mostram que existe demanda e renda que justificam a abertura de novos negócios. E, nesse universo, a participação das mulheres é extremamente relevante, confirmando que o empreendedorismo se tornou opção para aquelas que buscam conciliar a atividade profissional com as responsabilidades domésticas e – em muitos casos – a emancipação de situações de violência vivenciada no ambiente familiar. Um exemplo voltado para as comunidades é o Programa Brasil Mais Simples, que busca regularizar a posse dos imóveis onde essas pequenas empresas estão instaladas. O projeto-piloto começou a ser desenvolvido em uma comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e a proposta é beneficiar inicialmente 10 mil pessoas, que, com suas propriedades legalizadas podem formalizar seus negócios e se integrar à economia formal.
Junto às comunidades de baixa renda, outros projetos do Sebrae impulsionam o empreendedorismo tendo em vista a inclusão produtiva e social. Os negócios de impacto social e ambiental estão entre as prioridades da instituição, que mantém parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Iniciativa Incluir. Além de um propósito transformador, visando à melhoria das condições de vida das populações da base da pirâmide social, os negócios de impacto socioambiental não prescindem de lucro e ajudam a reduzir as desigualdades e a pobreza nas comunidades onde estão inseridos. Com foco em produtividade, mercado e desenvolvimento local, em 2017, o Sebrae atendeu mais 6,7 mil negócios de impacto social e ambiental.
“Esses modelos de negócios também são empreendimentos inovadores que vêm conquistando cada vez mais espaço na nossa sociedade em virtude dos benefícios coletivos que proporcionam. Um dos grandes desafios é tirar esses pequenos negócios da invisibilidade, tornando-os mais conhecidos e valorizados”, disse a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes. Além do atendimento direto, o Sebrae atua no sentido de aproximar empresários e empreendedores do ecossistema de finanças sociais e negócios de impacto em todos o país.
Casos exemplares de negócios de impacto socioambiental apoiados pelo Sebrae se destacam em várias regiões do país. O engenheiro Hamilton Santos e a nutricionista Mariana Fernandes estão à frente da Saladorama, que busca democratizar o acesso à alimentação saudável e ao mesmo tempo ser uma fonte de renda para moradores de favelas, no Rio de Janeiro. Também na linha da alimentação saudável, as cearenses Priscila e Déborah Veras conduzem a Muda Meu Mundo, que vende alimentos sem agrotóxicos a preços acessíveis, por meio da agricultura familiar. E a Firgun, startup financeira que atua com microcrédito, apoia empreendimentos de baixa renda na captação de fundos. Segundo o CEO da Firgun, Fábio Takara, no site da fintech, o objetivo é facilitar o acesso ao microcrédito, que hoje nas instituições bancários envolve “altas taxas de juros e muita burocracia”, além das dificuldades com prazos e garantias.
Simples Nacional
O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. O modelo de tributação garante aos pequenos negócios o tratamento diferenciado previsto na Constituição. Além da unificação dos tributos, o sistema destaca-se ainda como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte. Para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
