Em setembro deve ser apresentado no Congresso Nacional um projeto de ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Uma das principais propostas é a inclusão de novas atividades no Simples Nacional, como representação comercial, administração ou locação de imóveis de terceiros, jornalismo, publicidade e profissionais da área de saúde – como dentistas, psicólogos e fonoaudiólogos.
A proposta dos parlamentares prevê ainda o aumento nos valores das licitações exclusivas para os pequenos negócios para R$ 120 mil – atualmente o limite é R$ 80 mil. Outro item do projeto de lei é dobrar o valor do teto de receita das micro e pequenas empresas exportadoras, que hoje é de R$ 3,6 milhões. Os Empreendedores Indiviuais também poderão ser beneficiados pelo projeto, com a proposta de se extinguir a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) comercial da categoria.
Já a polêmica substituição tributária pode ficar de fora e ser apresentada em projeto à parte. O assunto ainda está sendo discutido entre a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com informações da Agência Sebrae de Notícias.
