A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) oficializou na última segunda-feira (22) termos de compromisso com a Embraer (EMBR3) e o banco Santander para finalzar os PAS (Processos Administrativos Sancionadores) envolvendo as empresas.

No que tange a Embraer, a acusação foi voltada para Antonio Luiz Pizarro Manso, na época diretor de Relações com Investidores da empresa. Pizarro foi indiciado por não ter procedido com a devida diligência ao deixar de antecipar a divulgação ao mercado do projeto de reestruturação do capital da Embraer.

Neste caso, o executivo apresentou proposta de pagamento de R$ 100 mil à CVM, que, pelo parecer apresentado pelo órgão, foi aceita.

Enquanto o banco Santander e seu diretor Edvaldo Ailder Catalani Morata pagaram R$ 50 mil cada à instituição e foram absolvidos da acusação de não observarem as regras contábeis aplicáveis aos fundos de investimento.

Como fica agora?
Com os acordos firmados, a CVM julga como suspensos os processos em relação aos acusados, passíveis de serem extintos quanto à constatação do cumprimento das obrigações previstas nos termos de compromisso jurados.