Em setembro de 2019 foi sancionada a Lei de Liberdade Econômica, que, dentre outras, prometeu ajudar o empreendedor Brasileiro com a desburocratização, promovendo, assim, a facilitação da abertura, melhorando condições de concorrência.

O Brasil é um país muito burocrático, não só para negócios, mas inclusive. Acontece que essa burocracia ao dar o start numa empresa é evidentemente prejudicial à economia. Claro, quanto mais cara e burocrática é essa etapa, maior o desestímulo à abertura de novos negócios.

O tema, abertura de empresas, é um dos que compõem o score final dado pelo relatório da doing business para classificar a facilidade de fazer negócio num país. O brasil ocupa (total de analises é de 190 economias), a posição 124 em 2020, atrás de Uganda (116), Uruguai (101) e Guatemala (96), à frente de Paraguai (125), Nigéria (130) e  Líbano (143).

Isso demonstra a importante da criação de normas que diminuam o dedo do Estado no empreendedor, a garantia de maior liberdade. Torna-se burocrático abrir empresa no país, pois o Estado quer acompanhar de perto cada passo do empreendedor, e para isso, tem que ser onerado pelo serviço de fiscalizar a abertura.

Nesse sentido, há pouca confiança do Estado em relação aos empresários, esse é o maior obstáculo para um em cada cinco empreendedores no Brasil (Endeavor).

Fica mais fácil de notar a importância da criação de cenários positivos para à abertura de empresas, ao analisar alguns dados expostos pelos relatórios da doing business. São necessários 11 procedimentos em São Paulo para abrir uma empresa, no Rio de Janeiro 10, mas apesar disso, levam-se 13,5 dias na capital Paulista, ao passo que 23,5 dias no Rio.

A razão disso é, senão outra, a burocracia, vejamos. Para o cadastramento do CNPJ perante a respectiva Junta Comercial, em São Paulo são necessários 3 dias, no Rio de Janeiro são 5 dias.

É interessante ver como a burocracia é cara, São Paulo tem um procedimento a mais que a cidade Carioca, que é exatamente o pagamento da taxa de fiscalização de estabelecimento, no valor de R$ 470,87. Por outra via, a licença de funcionamento custa zero reais ao bolso do empresário Paulista, e R$ 858,12 ao carioca.

Então veja, como são inúmeras as formas em que o Estado pode ajudar o empresário, pelos dados acima, sem sombra de dúvidas, a retirada do pagamento de taxa de fiscalização de estabelecimento em São Paulo ia facilitar a vida do empresário, assim como, a isenção para licença de funcionamento no Rio de Janeiro.

Custa R$ 5.100,00 para um empresário abrir seu negócio no Rio de Janeiro, e R$ 3.600,00 para abrir em São Paulo. Isso reflete o alto número de negócios irregulares, sem arrecadação pelo Estado, assim como, a baixa competitividade do empresário brasileiro em relação aos seus concorrentes.

A cidade que quer promover o crescimento de empresas deve prezar por essa agilidade, é devido a isso que Florianópolis ocupa um grande espaço no mercado nacional das startup, pois é a cidade mais rápida do país para abrir uma empresa. Uma incubadora precisa desse ambiente para realizar o sucesso das empresas.

A unificação de processos foi um dos passos mais importantes, antes era necessário fazer um processo em cada órgão: Junta Comercial, Prefeitura, Bombeiros e órgãos ambientais. Outro passo importante foi a sistematização de alvará de funcionamento, que permitiu a emissão em até 4horas.

Veja que é fácil melhorar o ambiente econômico, basta fazer comparações mínimas e deparar-se com divergências enormes em Estados vizinhos. Tudo isso implica no sucesso da economia, da vida das pessoas.