Os principais dispositivos que favorecem as micro e pequenas empresas serão discutidos durante o Fomenta 2013

As empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano devem ser priorizadas em qualquer processo licitatório para aquisição de bens e serviços na esfera pública – seja municipal, estadual ou federal – quando o montante do certame for no valor de até R$ 80 mil. Além disso, 25% do total orçado nas grandes licitações públicas devem ser reservados também para os pequenos negócios. As regras estão previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que já está em vigor 160 municípios do Rio Grande do Norte.

No estado, faltam regulamentar essa legislação apenas as cidades de Coronel João Pessoa, Encanto, Lajes Pintadas, Jundiá, Passagem, Sítio Novo e Várzea. A Lei Geral também incentiva a política de microcrédito, mais acesso à inovação e tecnologia e criação da Sala do Empreendedor.

Os principais dispositivos previstos na Lei Geral que favorecem os pequenos negócios e, às vezes, são desconhecidos por parte dos proprietários de empresas de pequeno porte serão debatidos durante o Encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta). 

O Fomenta 2013 visa a estimular as negociações entre proprietários de pequenos negócios e instituções públicas de âmbito municipal, estadual e federal, que buscam fornecedores de produtos e serviços. O evento será realizado nos dias 25 e 26 deste mês, na Escola de Governo, que fica no Centro Administrativo. As inscrições já estão abertas,são gratuitas e podem ser feitas pelo 0800 570 0800. O Fomenta é uma iniciativa do Sebrae no Rio Grande do Norte, governo estadual, prefeitura e Fecomércio.

A programação do Fomenta 2013 contempla uma Rodada de Negócios Multissetorial, que deve promover cerca de 250 reuniões entre as empresas participantes e as instituições âncoras. Foram convidadas 24 instituições, como Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Coderno, Fiern, Sistema S (Sebrae, Senai, Senac, Sesc e Sesi), Caern, Conab, Correios, Uern, UFRN, Petrobras, Potigas, Prefeitura de Natal e Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh).

O principal objetivo da rodada é aproximar essas instituições das micro e pequenas empresas que comercializam os mais diversos produtos e serviços, como locação de veículos, uniformes profissionais, material de escritório, material de informática, material de higiene, limpeza e descartáveis, fornecimento de refeições, organização de eventos, serviços de lavanderia, serviços de paisagismo, imunização e controle de pragas. Cada empresa poderá agendar até 12 encontros com as âncoras convidadas. Para participar, é preciso se inscrever no site www.rodada.com.br/.

Fornecedores

Para as instituições, a Rodada de Negócios possibilita a identificação rápida de novos fornecedores e o estabelecimento de novas parcerias para melhor conhecimento do mercado. Uma das vantagens para as pequenas empresas participantes é o relacionamento direto com diretores e gerentes de compra das instituições públicas. O encontro também possibilita de contato com diversos potenciais compradores de seus produtos ou serviços em um mesmo ambiente. Além disso, empreendedores tomam conhecimento do que é necessário para atender às exigências do mercado e divulgação de produtos e da marca da empresa.

A programação completa do evento poderá ser conferida no endereçohttp://portal2.rn.sebrae.com.br/fomenta/.