A simplificação e desburocratização na abertura de empresas acaba de dar mais um importante passo no Paraná. O Corpo de Bombeiros, Sebrae/PR, governo do Estado e Junta Comercial do Paraná lançaram, na manhã desta terça-feira, dia 20, o Processo de Licenciamento Prévio (Prev Fogo), em cerimônia na sede do Sebrae/PR, em Curitiba. Por meio da plataforma, que já está disponível, o empreendedor consegue obter em poucos minutos o documento prévio de licenciamento do Corpo de Bombeiros. O processo normal levaria quatro dias.
A ferramenta digital (www.prevfogo.pr.gov.br) é parte da Redesim, projeto criado para simplificar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas. Agora, além das licenças simplificadas da Vigilância Sanitária, órgão que já integrava o sistema no Estado, negócios de até 200 m², que se enquadrem na lista de atividades econômicas consideradas de baixo risco, passam a obter a licença imediata também do Corpo de Bombeiros. No Paraná, 206 dos 399 municípios já estão integrados ao sistema da Redesim.
Participaram da cerimônia de lançamento, que reuniu bombeiros de todos os grupamentos e subgrupamentos do Estado, o secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral, Cyllêneo Pereira Júnior; o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Ardisson Akel; o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, e o diretor de Operações da entidade, Julio Cezar Agostini; além do Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Juceli Simiano Júnior, e do major Gerson Gross, chefe do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Paraná.
“Agora, temos órgãos de Saúde, Segurança e Fazenda juntos na Redesim, o que facilita o trabalho de milhares de empreendedores que enfrentam a burocracia para poder criar negócios, gerar emprego e renda. Mais que um sistema, o Prev Fogo é uma vontade de fazer a mudança através da integração e parceria de entidades e órgãos públicos, pensando no melhor ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas”, ressalta o diretor-superintendente do Sebrae/PR.
De acordo com o major Gerson Gross, cerca de 80% das solicitações de vistorias para obtenção de alvará que chegam ao Corpo de Bombeiros são de atividades de baixo risco. “Com a simplificação, nossas equipes passam a ter mais tempo para dar atenção para indústrias e empresas que realmente necessitam de fiscalização”, afirma.
Segundo ele, a partir de 2014, o processo – que antes levava de um a três meses – passou a ser de quatro dias. Desde então, 22 mil licenciamentos prévios foram concedidos. “Mas não era suficiente. Agora, em sete minutos mais ou menos, que é o tempo que o empresário leva para preencher o cadastro, ele já sai com um licenciamento prévio e um agendamento automático de vistoria, mas já pode ir operando enquanto aguarda a visita dos Bombeiros”, explica.
Empresa Fácil
O consultor Luiz Marcelo Padilha, coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, explica que a entidade exerceu um papel técnico na formatação da ferramenta do Corpo de Bombeiros, fazendo mapeamento de processos e acompanhando a concessão de licenciamentos desde 2014. A próxima etapa, que deve ser concluída em novembro, é a integração do Prev Fogo ao Empresa Fácil. “Assim, o empreendedor não precisa visitar vários sites na hora de abrir a empresa. Ele coloca as informações no Empresa Fácil e, automaticamente, ela é gerada para os Bombeiros, como hoje já ocorre com a Vigilância Sanitária”, completa.
Competitividade
O secretário Cyllêneo Pereira Júnior recorda que a desburocratização resulta em competitividade para o Estado, no cenário econômico nacional. “Quantas vezes ouvimos que empresas fecham antes de abrir, e a Redesim foca a solução desse problema. Essas soluções nos colocam em uma posição honrosa. Estive ontem na Bolsa de Valores de São Paulo, e o Paraná está em segundo lugar em competitividade no Brasil, só perde para São Paulo, que tem um número muito superior de empresas”, comemora.
“Essa ferramenta é um passo importante na formatação da Redesim, que tem a Jucepar como integradora em nível estadual. Com essa facilitação, liberam-se os órgãos para fiscalizar as atividades de risco mais alto. Nossa negociação em andamento, agora, é com a secretaria do Meio Ambiente”, completa Ardisson Akel, presidente da Jucepar.
