A expectativa é disponibilizar R$ 48 bilhões para beneficiar micro e pequenas empresas, além de produtores rurais, que tenham receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões
O Governo Federal lançou o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) com objetivo de estimular empréstimos dos bancos para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e produtores rurais, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. A Medida Provisória (nº 1057/21) que estabelece as principais normas da iniciativa foi publicada no último dia 6 de julho e já está em vigor.
De acordo com o governo federal, a expectativa é que a MP possa gerar R$ 48 bilhões em crédito, sendo que R$ 20 bilhões serão destinados especificamente às micro e pequenas empresas. Os empréstimos devem ser concedidos até o dia 31 de dezembro de 2021. Caso as empresas que busquem crédito tenham sido abertas em 2020 ou 2021, o limite do valor da receita bruta de R$ 4,8 milhões será proporcional aos meses em que o negócio esteve em atividade.
Segundo o texto da MP, o governo federal não irá fazer nenhum aporte de recursos públicos e nenhuma equalização de taxas de juros por parte da União. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ficou responsável por instituir as condições, os prazos, as regras para concessão e as características das operações de crédito que serão feitas, com a supervisão do Banco Central (BC). O programa proíbe que empresas ligadas, controladas ou coligadas com instituições credoras façam empréstimos.
O analista de capitalização e serviços financeiros do Sebrae, Giovanni Beviláqua, explica que o governo irá estimular a concessão de crédito de maneira estratégica. “Esse Programa de Estímulo ao Crédito complementa as importantes iniciativas do governo federal para ajudar os negócios impactados pela pandemia da Covid-19. A iniciativa cria incentivos para os bancos emprestarem para micro e pequenas empresas, ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes. Para cada R$ 1 real concedido em crédito, a instituição financeira poderá aplicar políticas proficientes em R$ 1 do seu capital regulamentar”, afirma.
Beviláqua acrescenta que o acesso a crédito é um dos maiores problemas enfrentados por donos de micro e pequenos negócios durante a pandemia. “Nesse grave momento da história, os problemas de acesso a financiamentos enfrentados, historicamente, pelos pequenos negócios tornaram-se mais evidentes. Ainda no final de 2020, cerca de 50% dos pequenos negócios do país buscaram obter crédito junto aos bancos, sendo que somente 31% desses conseguiram. Esse percentual de obtenção chegou a ser de 11% no início da pandemia. Medidas como o Pronampe, PEC e PEAC-Maquininhas contribuem para o avanço no sentido de sanar esse problema. Qualquer movimento do governo que estimule maior acesso ao crédito deve ser apoiado e comemorado”, avalia o analista.
