Sebrae e Ministério do Planejamento buscam ampliar acesso do segmento às concorrências da União, estados e municípios
Juntos, governos federal, estadual e municipal representam um mercado de mais de R$ 400 bilhões por ano, mas o acesso dos micro e pequenos negócios a esses recursos é de apenas 20%. A meta do Sebrae, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), é chegar a 30% até 2013.
Levantamento do Ministério do Planejamento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que, em 2007, para cada bilhão comprado pelo governo federal das micro e pequenas empresas, 8,8 mil empregos foram criados. Em 2008, ano da crise financeira mundial, foram 6,8 mil novos empregos. E para cada posto de trabalho direto, estima-se a criação de outros dois indiretos. “Um incremento de 10% no volume total das compras governamentais no Brasil pode gerar cerca de 960 mil novos postos de trabalho”, avalia a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Denise Donati.
O Sebrae busca ampliar a regulamentação do Capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que garante exclusividade às MPE nas aquisições de até R$ 80 mil. A norma também garante preferência em caso de empate com outra empresa de maior porte. O Sebrae e o MPOG mantêm um termo de cooperação técnica para apoiar a regulamentação e a prática da Lei Geral nos estados e municípios e promover a aproximação entre compradores e fornecedores por meio de iniciativas como o Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta).
O último balanço do acesso dos pequenos negócios às compras federais mostra que, de janeiro a setembro de 2011, o governo comprou mais de R$ 8 bilhões de fornecedores desse segmento, R$ 1 bilhão a mais do que os R$ 7 bilhões comprados no mesmo período, em 2010. A avaliação do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza, é que o país atinge maturidade na prática da Lei Geral. “Mas é preciso melhorar, por isso a importância da parceria com o Sebrae. É um direito das micro e pequenas empresas participar desse mercado, cujo acesso é importante para o seu desenvolvimento, além de gerar economia e aumentar a competição nas licitações”, diz.
Para participar das licitações do governo federal, o empresário precisa se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no qual há informações sobre o processo. Isso pode ser feito pelo site www.comprasnet.gov.br .
A importância do acesso dos pequenos negócios às compras governamentais para o desenvolvimento local é destacada por especialistas, como o professor José Raimundo Oliveira Vergolino, de Pernambuco. “Comprar localmente é estratégico porque os recursos circulam na região. Há exemplos, como no Rio Grande do Norte, onde o governo estabeleceu uma política de compra de leite de cabra e hoje há uma bacia leiteira no estado”, explica o PhD em economia regional e urbana. Para o professor, trata-se de uma mudança de cultura. “No dia em que os governos tiverem essa visão estratégica, o Brasil estará, realmente, num patamar próximo aos de países desenvolvidos”, afirma Oliveira.
