A decisão foi divulgada nesta terça-feira, dia 17, pela Secretaria de Fazenda, e vale para 11 cidades
Os municípios das regiões norte e noroeste do Rio de Janeiro atingidos pelas chuvas nas últimas semanas terão os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) prorrogados. A informação foi divulgada pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.
Segundo o governo, ficam prorrogados os pagamentos de ICMS das operações realizadas entre 10 de janeiro e 31 de março, sem qualquer acréscimo, divididos em até seis parcelas, para as empresas estabelecidas nos municípios: Italva, Aperibé, Miracema, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, Laje do Muriaé, São Fidelis, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Sapucaia. Segundo a secretaria, o imposto, com vencimento entre 10 de janeiro e 31 de março, poderá ser quitado até 31 de julho. O contribuinte poderá optar por pagar o imposto em parcela única ou em até seis parcelas mensais.
Para fazer o parcelamento do imposto prorrogado, o contribuinte deve protocolar o pedido diretamente na repartição fiscal de sua circunscrição até 29 de junho. Depois de protocolar o pedido, as guias para o pagamento poderão ser impressas no site da Secretaria da Fazenda. Já o vencimento do IPVA nas cidades em situação de emergência foi transferido para 7 de maio. Nesta data, os contribuintes poderão efetuar o pagamento em cota única e da primeira parcela do tributo. A segunda parcela deverá ser quitada até 5 de junho e a terceira vencerá em 4 de julho.
