Uma parceria entre Sebrae e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) permitiu que cerca de 4 mil ações envolvendo os pequenos negócios do país fossem resolvidas no ano passado sem passar por um processo judicial. Esse número é equivalente a quase 80% do total de pedidos de acordos registrados em 2013 nos 37 postos avançados de Conciliação Extraprocessual (Pace) e nas 50 câmaras de mediação criadas pelas duas entidades parceiras.
Estimulados por esses altos índices de resolução, o Sebrae e a CACB querem ampliar o grau de adesão aos procedimentos extraprocessuais. Para isso, será realizado nesta quinta-feira (20) um encontro em São Paulo entre cem executivos de ouvidoria, de atendimento ao cliente e do jurídico de grandes empresas. “A demora e o alto custo judicial são fatores que podem prejudicar a saúde das micro e pequenas empresas. A conciliação e a mediação são caminhos alternativos”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.
Durante todo o dia serão abordados temas como o impacto financeiro do litígio para as empresas e mecanismos para reduzir o índice de inadimplência dos empreendimentos. “Queremos que as grandes empresas contribuam com sugestões para desenvolvermos políticas públicas que auxiliem no processo de pacificação de conflitos empresariais”, afirma Barretto.
A grande demanda pela Justiça brasileira faz com que os processos demorem anos para serem resolvidos e com um alto custo. Uma boa parcela das 90 milhões de causas que tramitam no país poderiam ser resolvidas por meio de conciliações e mediações, que possibilitariam a redução de gastos e prazos para todas as partes envolvidas. Uma boa prova de que isso é possível é a experiência que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) implementou em Brasília.
Desde 2011, o Tribunal tem investido na resolução de conflitos judiciais cíveis por meio de mediação e conciliação e tem conseguido, em média, solucionar 54% das disputas por meio de acordos. Segundo pesquisa feita pelo núcleo que cuida da adoção de caminhos alternativos para a resolução de problemas entre as empresas e os consumidores, 84% dos advogados afirmam ter um economia de tempo de até dois anos e 89% dos cidadãos que procuram a Justiça saem satisfeitos com os acordos que são feitos por meio da conciliação e mediação.
Pace
Os postos avançados de Conciliação Extraprocessual estão instalados nos estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul e têm função conciliatória. Eles promovem o diálogo entre as partes e contribuem para a resolução de conflitos de relações de consumo e empresariais. O objetivo é que os pequenos negócios tenham acesso mais célere e econômico ao judiciário. A parceria entre Sebrae e CACB existe desde 1999.
