Na semana que se comemora o Dia Nacional do Empreendedor (5 de outubro), mesmo dia que a Empreendedor completa 30 anos de atuação no mercado nacional, o presidente do Sebrae, Décio Lima, destaca a importância para a economia brasileira dos micro e pequenos empreendedores que este ano devem alcançar um faturamento de R$ 500 bilhões. Ele reforça sua luta por menos juros bancários e mais acesso ao crédito para os estabelecimentos de micro e pequeno porte.

Por Acari Amorim

Como político, o ex-prefeito de Blumenau, deputado estadual, deputado federal e candidato ao governo catarinense, Décio Lima sempre teve um olhar especial para os micro e pequenos empreendedores. Agora, como presidente do Sebrae, quer agir de forma prática para reconhecer e fortalecer o trabalho desses empreendedores que são responsáveis pelo maior número de empresas e são os que mais geram empregos e renda no país.
Nesta entrevista Décio Lima conta o que já conseguiu disponibilizar para os micro e pequenos empreendedores que facilita os negócios no dia a dia.

EMPREENDEDOR: O micro e pequeno empreendedor já é um protagonista do desenvolvimento econômico do Brasil ou ainda está mais para um herói que tem de matar um ou mais leões por dia para sobreviver?

DÉCIO LIMA: As empreendedoras e os empreendedores formam o grande o motor do nosso desenvolvimento, que fazem a nossa economia girar. Os empreendedores de pequenos negócios são um universo de formiguinhas que não cansam e movimentam bairros, comunidades, municípios, movem o país. São os imprescindíveis, que lutam o ano todo, lutam por uma vida.
Esse universo representa 95% das empresas brasileiras, 30% do nosso Produto Interno Bruto (PIB). São 20 milhões de pequenos negócios no país (52 milhões de empreendedores), sendo 12,6 milhões de microempreendedores individuais, com receita bruta anual de até R$ 81 mil; 6,8 milhões de microempresas, com renda anual de até R$ 360 mil; e 1,2 milhão de pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Os imprescindíveis nunca desistem, sonham e acordam cedo em busca da realização.
No governo Lula e do vice Geraldo Alckmin eles voltaram a ganhar visibilidade. Eram os invisíveis e a cada gestão do governo Lula, esses
empreendedores são fortalecidos por meio de políticas públicas.
No primeiro mandato do presidente, foi viabilizada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, já no segundo mandato, ele viabilizou o
Microempreendedor Individual. Agora, fez do empreendedorismo uma Política de Estado ao criar o Ministério do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa. Ou seja, tudo isso foi feito para fazer com que os invisíveis sejam enxergados.

Ao seu ver, quais ainda são as principais dificuldades para criar e crescer com diferentes estabelecimentos comerciais no Brasil?

A maior dificuldade já estamos superando, pois, a economia está no rumo certo. O nosso país voltou a crescer. E prova disso foi o anúncio do crescimento do PIB brasileiro. Já no início deste mês de setembro, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin mostraram, com dados do IBGE, que as previsões econômicas para 2024 indicam um crescimento de 2,8% no nosso PIB.
No ano passado, a previsão do FMI era de que o país teria um crescimento pífio de 0,8%, e alcançamos, em 2023, 2,9% no nosso PIB,
superando todas as expectativas do mercado.
Além disso, a inflação está controlada e a geração de empregos com carteira, no acumulado de 2024, já chega a quase um milhão e meio de postos de trabalho. Desses, mais de 60% são dos pequenos negócios.

Os pequenos negócios são os grandes geradores de empregos formais no país, além de atuarem com o desenvolvimento local. A abertura de pequenos negócios, em julho, alcançou o seu maior volume. Foram criadas quase 378 mil empresas. Este bom desempenho, somado ao bom desempenho dos meses de abril e agosto, leva o país ao saldo de 2,8 milhões de CNPJ´s neste segmento do empreendedorismo.
Diante deste cenário, a taxa dos juros precisa também acompanhar.
Estamos com a segunda maior taxa real de juros no mundo e quem paga a conta do aumento da Selic são as micro e pequenas empresas, incluindo as famílias mais pobres, que já sofrem tanto para manter as portas dos seus negócios abertas.
Diante de índices tão positivos, como a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto acima dos 3%, não há motivos para retrocessos. A inflação está controlada, a renda aumentou e a qualidade de vida melhorou. É inconcebível uma decisão como esta diante da realidade que o povo brasileiro está vivendo.

A falta de crédito, as altas taxas de juros ainda limitam o crescimento do empreendedor. Embora esse problema seja uma das principais preocupações da sua gestão, qual seria o patamar ideal para o empreendedor recorrer ao crédito, no momento e na forma certa?

O Sebrae capitalizou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para novas operações por meio do seu Fundo de Aval, que vai viabilizar R$ 30 bilhões em crédito para os próximos três anos.
Em 2024, apenas 12% dos pequenos negócios obtiveram crédito. Estamos dando oportunidade para que os outros 88% consigam ter crédito (Pulso/Sebrae/ Fev.2024).
Quando os empreendedores vão às instituições financeiras, muitas vezes, sequer são recebidos. Agora, com o aval do Sebrae, os pequenos
negócios não terão mais problemas com a falta de garantia. Estamos atuando de forma cirúrgica, pegando na mão do empreendedor
e da empreendedora, e apoiando para que eles tenham esta situação resolvida.
Além disso, o Senado aprovou um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e
pequenos negócios. A proposta prevê juros mais baixos para os empréstimos, em especial para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio.
O projeto aprovado tem o objetivo de estimular a inclusão produtiva e aumentar a renda e a qualidade de vida de famílias inscritas no CadÚnico. Também são previstos a renegociação de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas e o investimento em projetos de desenvolvimento sustentável, com proteção cambial.
Desta forma, o governo Lula mostra que a pauta do empreendedorismo é uma questão estratégica do seu governo e do vice Geraldo Alckmin.

“Os empreendedores de pequenos negócios são um universo de formiguinhas que não se cansam e movimentam bairros, comunidades, municípios, movem o país. São imprescindíveis que lutam o ano todo, lutam por uma vida”

Até que ponto a burocracia para abrir e tocar um negócio ainda limita o empreendedor?

A formalização é o primeiro passo para que o empreendedor possa avançar e aproveitar este bom momento econômico do Brasil. As nossas pesquisas mostram que quando o MEI se formaliza, ele pode aumentar sua renda em até 25%. Além de outros benefícios como participar de licitações.
As vendas dos pequenos negócios para o governo foram no valor de R$42 bilhões em 2023. O valor representa 25% do total de compras
governamentais. Os pequenos negócios representam 60% dos fornecedores do governo. A maior participação é de microempresas (38,44%), seguidas de empresas de pequeno porte (28,24%) e outros portes (33,32%).
Para melhorar o ambiente de negócios, o Sebrae trabalha em várias frentes e uma delas é por meio do programa Cidade Empreendedora, que tem como desafio estar em 100% dos municípios brasileiros com até 100 mil habitantes até 2026.
O Cidade Empreendedora superou a marca de 2.400 municípios nas 27 unidades da federação em 2023. Nesses locais, por meio da Sala do Empreendedor, apoiamos o empreendedor a lidar com as questões burocráticas que envolvem qualquer negócio. Com isso, ele melhora sua gestão e amplia seu negócio.

O próprio Sebrae aponta que existe hoje no país 52 milhões de empreendedores e mais 56 milhões de brasileiros estão em processo ou pensam em abrir uma nova empresa. O Sebrae terá braços suficientes para apoiar todo esse universo de novos empreendedores brasileiros?

O Sebrae completou este ano 52 anos. Estamos em todo país, a nossa capilaridade é um dos nossos diferenciais. Somente em 2023, realizamos 34,3 milhões de atendimentos. Agora, em 2024, já superamos este número e já alcançamos 36,5 milhões de atendimentos realizados.
A nossa marca é a sexta mais forte do país e este ano, fomos reconhecidos como uma empresa incrível para se trabalhar, reconhecimento
dado pela USP/FIA.
Além do nosso grande patrimônio que temos, que são as pessoas que trabalham aqui, o ser humano. Essas pessoas amam a causa, pois sabem que o empreendedorismo gera cidadania, inclusão e renda. Com a nossa capilaridade de 4,5 mil pontos de atendimento nos
municípios e presente em todos os estados brasileiros, o Sebrae possibilita todas as formas de atendimento, incluindo a emissão de notas fiscais eletrônicas. O Sebrae realizou, só no primeiro semestre de 2024, mais de 20,5 milhões de atendimentos – o que representa um aumento de 156% em comparação ao mesmo período de 2023. O compromisso é promover a inclusão, a sustentabilidade, a inovação e um ambiente de negócios saudável.

“Com a nossa capilaridade, o compromisso do Sebrae é promover a inclusão, a sustentabilidade, inovação e um ambiente de negócios saudável”

O Sebrae promove hoje o maior evento anual dedicado as startups. Essa é uma estratégica da instituição para estimular o surgimento de novas empresas inovadoras no país?

O Startup Summit 2024, realizado em Florianópolis (SC), consolidou-se como o principal evento de inovação e empreendedorismo do Brasil, atraindo um público recorde de 9,4 mil participantes. Este ano, o evento ampliou significativamente sua presença internacional, com a participação de 12 delegações de diversos países, reforçando o papel de Florianópolis como um hub global de inovação.
O Sebrae é uma referência quando o assunto é startups. Florianópolis (SC) é a capital brasileira das startups. Uma notícia maravilhosa para a nossa Santa Catarina. Ultrapassamos São Paulo e Curitiba, por exemplo, que também são referências no país. O reconhecimento (Lei 14.955/2024) foi aprovado pelo presidente Lula recentemente e entra em vigor a partir de 2 de outubro.
Esse é o reconhecimento de um esforço que, nós, do Sebrae, estamos empenhados nos últimos anos. É uma grande junção dos diversos níveis de governo, da sociedade civil, dos empresários e dos pesquisadores para tentar colocar a economia de Florianópolis pari passu com os avanços tecnológicos introduzidos pela Inteligência Artificial.
No último mês de agosto, foram contabilizadas 13 mil startups em todo o Brasil, apoiadas pelo Sistema Sebrae em 2024. Do Rio Grande do Sul ao Amapá, do Acre a Paraíba, o Sebrae está lá, chegando muitas vezes aonde ninguém chega para apoiar o sonho dos brasileiros que inovam, que nunca desistem e que desejam criar uma empresa.
Além disso, por meio das startups, estamos dando solução para muitos problemas que o Brasil precisa resolver, como a questão do meio ambiente ou da sustentabilidade, conceitos que não tem mais volta. Este trabalho está sendo desenvolvido por meio dos Inova Amazônia, Cerrado e Pantanal.

O Sebrae completa 52 anos de atividades. Nesses anos todos, o que apontaria como fatos mais relevantes para o crescimento e o fortalecimento dos micros e pequenos empreendedores brasileiros?

São várias frentes andando juntas. Para citar alguns exemplos, o acesso a crédito é um dos principais pontos apontados para o crescimento dos pequenos negócios. Essa política pública se faz necessária porque precisamos alcançar este segmento expressivo da economia. Por isso, o Sebrae está nas ruas, levando as instituições financeiras, públicas e privadas, as cooperativas de crédito, abrindo as portas para que os empreendedores das micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais também possam concretizar os seus sonhos.
Com a nossa capilaridade, o compromisso do Sebrae é promover a inclusão, a sustentabilidade, a inovação e um ambiente de negócios saudável. A causa dos imprescindíveis é apaixonante. Mudar a vida das pessoas, diminuir o mapa da fome, realizar projetos, distribuir renda, conquistar sonhos é apaixonante. Ao completar 52 anos, o grande desafio do Sebrae é ir às ruas, pegar na mão dos empreendedores, abrir as portas dos bancos, democratizar o acesso a crédito e permitir que os pequenos negócios continuem gerando
emprego e renda.
Os empreendedores de pequenos negócios são os imprescindíveis que tornam a luta do Sebrae nobre. Em 2023, os pequenos negócios geraram 8 em cada 10 vagas de emprego e somente nos primeiros cinco meses de 2024, foram responsáveis por aproximadamente 655 mil novas vagas formais. Na maturidade dos seus 52 anos, o Sebrae vai às ruas, alinhado ao paradigma do Estado de bem-estar social que atua no crescimento econômico equilibrado, onde o mercado não fica refém de instituições, mas cumpre o seu papel de fomentar oportunidade para todos.

“Quando os empreendedores vão às instituições financeiras, muitas vezes, sequer são recebidos. Agora com o aval do Sebrae, os pequenos negócios não terão mais problemas com a falta de garantia”

DÉCIO NERY DE LIMA
Cidade natal: Itajaí (SC)
Idade: 64 anos
Formação: Ciências Sociais e Direito
Cargo atual e anterior: Presidente do Sebrae (ex professor, vereador, prefeito de Blumenau, deputado estadual, deputado
federal e candidato ao governo catarinense pelo partido PT)