No ano de eleições, Sebrae aponta os principais pontos para fortalecer esses
estabelecimentos comerciais, entre eles ampliar o Simples Nacional, reduzir e facilitar
o recolhimento de impostos e utilizar em todo o país a Nota Fiscal Eletrônica Única
Há menos de 30 dias para as eleições, um dos debates que ganham mais força são
sobre as principais ações que podem contribuir para o desenvolvimento econômico-
social do país. A melhoria do ambiente de negócios, passando pela simplificação
tributária e fiscal para as micro e pequenas empresas é parte fundamental do
movimento de retomada do crescimento do país.
Com um universo empreendedor majoritariamente composto por pequenos negócios,
o Brasil tem hoje 99% de suas empresas formadas por Microempreendedores
Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), somando
mais de 21 milhões de pessoas jurídicas, que produzem 30% do Produto Interno Bruto
(PIB), 78% dos empregos gerados e 44% da massa salarial.
Dados recentes do Sebrae e da Receita Federal apontam que 86 milhões de brasileiros
são beneficiados pelas atividades dos pequenos negócios, representando 40% da
população. Sociedade essa que é fortemente impulsionada pelo desejo de
empreender: ter o próprio negócio é o segundo maior sonho dos brasileiros. No total,
44 milhões de pessoas sonham em empreender, posicionando o país com a 7ª maior
taxa de empreendedorismo inicial do mundo.
Toda essa força do segmento é regida, em termos de tributos e arrecadação, pelo
Simples Nacional ou Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições
das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Em 2021, foram recolhidos R$ 128
bilhões para a União através do Simples. O sistema foi instituído com o objetivo de
facilitar o pagamento de tributos pelas MPE de forma unificada (União, estados e
municípios) e simples, como o próprio nome sugere.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, observa que o dispositivo é consolidado como
o principal regime tributário do país, se revelando ainda uma importante política
pública de geração de emprego e renda. “A criação do Simples é amparada na
Constituição Federal, quando estabelece tratamento diferenciado para as micro e
pequenas empresas. Sendo um importante incentivador na abertura de novos
negócios”, afirma. “O Simples não é renúncia fiscal, não pode, nem deve ser tratado
como tal”, complementa.
A modernização e defesa do Simples Nacional, a redução das obrigações tributárias
acessórias, a criação de uma nota fiscal única e digitalizada em todo país e a
simplificação de recolhimento de impostos são algumas das pautas consideradas
prioritárias pelo Sebrae no que tange a simplificação do ambiente tributário e fiscal.
Sebrae nas Eleições
Nesse momento em que os holofotes da mídia e os olhares dos eleitores brasileiros
estão voltados para as propostas de políticas públicas feitas pelos candidatos, em
nível estadual e federal, o Sebrae lançou a campanha “Quem apoia os pequenos
negócios, apoia o Brasil” voltada a enfatizar para a população a importância das micro
e pequenas empresas para a economia do país e para a sociedade. Paralelamente, a
instituição formulou um documento onde reúne um conjunto de propostas para 10
temas considerados mais estratégicos para as MPE, entre eles acesso a crédito,
desburocratização, entre outros.
Para as políticas de tratamento fiscal e tributário, são recomendadas algumas ações,
entre as quais se destacam:
Simples não é renúncia fiscal – Encaminhar anualmente o Demonstrativo de
Gasto Tributário (DGT) sem os valores do Simples. O Simples é um regime
tributário instituído pela Constituição Federal, não podendo ser tratado como
renúncia.
Eliminar a substituição tributária do ICMS – Usar a prerrogativa de presidência
do Confaz e a interlocução com os governadores para eliminar a substituição
tributária do ICMS, que se configura como o maior entrave para a gestão de
caixa dos pequenos negócios e representa um grande obstáculo tributário ao
incidir sobre operações futuras e incertas.
Simplificação de recolhimento de impostos – Promover a digitalização de
procedimentos fiscais e a automatização de obrigações acessórias,
objetivando a declaração de impostos e a guia pré-preenchida. O Fisco
calculará os tributos sobre a produção e o consumo com base nas notas
fiscais eletrônicas, que representarão a única obrigação acessória das
empresas.
Nota fiscal eletrônica única – Adotar em todo o território nacional, como uma
política nacional, a nota fiscal eletrônica única, documento fiscal
padronizado para todos os entes da Federação, serviços e atividades. A
burocracia seria radicalmente diminuída por causa da padronização, bem
como erros de preenchimento e multas.
