No início deste ano, 1,9 milhão de empreendedores estavam cadastrados. Programa unifica pagamento de tributos para pequenos empresários.
O programa do empreendedor individual atingiu a marca de 2,5 milhões de adesões neste mês, segundo revelou nesta segunda-feira (21) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. No início deste ano, o número de empreendedores cadastrados estava em 1,9 milhão. Deste modo, houve 600 mil adesões desde o começo de 2012. Com isso, o programa do empreendedor individual representa mais de 1/3 das empresas do Simples Nacional (6,5 milhões).
"No microempreendedor individual, o contribuinte recolhe tributos por meio de pagamentos de valores fixos e mensais. Possui facilidaddes mais amplas do que o simples. Outro avanço significativo o incremento de receita bruta, e a possibilidade de constituição mensal de créditos tributários, além do parcelamento. A presidente Dilma escreveu essas medidas no rol de uma verdadeira reforma tributária. Houve redução de custos e dan carga tributária, avanços do empreendedorismo", declarou Barreto na abertura do V Seminário do Simples Nacional, em Brasília.
Com as alterações feitas em agosto do ano passado, o limite de enquadramento dos microempreendedores individuais, passou de R$ 36 mil por ano para até R$ 60 mil de receita bruta anual. O limite máximo para pequenas empresas subiu dos atuais R$ 2,4 millhões para até R$ 3,6 milhões por ano, um crescimento de 50% – correção que também incidiu sobre as 20 faixas existentes no Simples.
O que é?
A figura do microempreendedor individual foi criada pelo governo para que os trabalhadores se formalizem. É destinado a pessoas que atuam, por exemplo, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros.
O processo de adesão é gratuito e feito pela internet. No portal do empreendedor, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.
Os trabalhadores interessados em aderir ao Programa do Empreendedor Individual que não têm computador em casa poderão fazer a opção nas agências do Sebrae, nas empresas contábeis cadastradas no Simples Nacional e nas salas do empreendedor que estão sendo inauguradas pelo Brasil.
Benefícios
Ao aderir ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social", pois sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão. Ao se formalizar, a trabalhadora passa a ter direito a salário-maternidade. Os empreendedores também têm direito à aposentadoria por idade, à aposentadoria por invalidez e ao auxílio-doença.
Com a formalização, o governo lembra que o microempreendedor poderá participar de licitações públicas e terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O Sebrae, por sua vez, oferecerá cursos e planejamentos de negócios com vistas a capacitar os empreendedores.
