O Sebrae assinou convênio com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) para implantar o Projeto Integrar, que desburocratiza o registro de empresas em oito estados e no Distrito Federal. A iniciativa implanta a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que estabelece diretrizes para simplificar procedimentos e integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas.
A tecnologia foi desenvolvida em Minas Gerais. Com o acordo, será implementada no Distrito Federal e nos estados de Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba. Os princípios da Redesim são compatibilizar e integrar procedimentos, evitar a duplicidade de exigências, garantir a linearidade do processo, oferecer entrada única para dados cadastrais e documentos, compartilhar informações entre os órgãos, entre outras medidas. Seu slogan é: “Quem circula é a informação e não o cidadão”. O evento aconteceu na quarta-feira (18), na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, e contou com a presença de diversas autoridades.
Para Luiz Barretto, presidente do Sebrae, este é um passo significativo para diminuir a burocracia na abertura de empresas no Brasil. “É possível desburocratizar e simplificar para criar um ambiente favorável ao micro e pequeno empresário. O que nós pretendemos é que todo o brasileiro que queira desenvolver seu empreendimento e gerar emprego e renda tenha uma legislação adequada. Um exemplo é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que possibilitou 2,7 milhões de formalizações em dois anos e meio, garantindo direitos e possibilidade de crescimento aos empreendedores”, destacou Barretto.
Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, expôs um histórico da luta do Sebrae contra a burocracia, que já dura 16 anos e teve inicio com a criação da Central Fácil. “Isto representa um passo muito importante para a desburocratização e legalização de empresas no Brasil. É um conjunto de ações para tornar o ambiente de negócios mais simples”, afirmou.
Ângela Pace, presidente da Jucemg, enfatizou que o Sebrae complementa o trabalho das juntas e que o Projeto Integrar veio para fazer a diferença. “O desafio é imenso. Os 119 dias para abrir um negócio nos envergonha. Hoje, em Minas Gerais, em até oito dias se consegue abrir uma empresa”, garantiu.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi representado no evento por João Elias Cardoso, diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). Cardoso ressaltou que o Projeto Integrar é de extrema importância para modernizar e padronizar o trabalho dos órgãos envolvidos no registro mercantil. “Este programa há de ser um salto para o empreendedorismo no Brasil e ficará para as gerações futuras. Temos muita gratidão pelo serviço que o Sebrae realiza pelo nosso país”, destacou.
