Os microempreendedores individuais (MEI) que não estão em dia com suas obrigações terão durante a Semana do MEI uma ótima oportunidade de se programar para quitar suas parcelas em atraso, evitando o cancelamento do seu CNPJ, conforme estabelecido recentemente por resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Organizada pelo Sebrae, a Semana do MEI começou nesta segunda-feira (2) e segue até sábado (7), em todo o Brasil.
De acordo com a nova resolução, terão seus registros cancelados os Microempreendedores Individuais que estiverem com contribuições mensais de 2014, 2015 e 2016 consecutivas em atraso e não fizeram a Declaração Anual no mesmo período. Os cancelamentos serão feitos todos os anos de 1º de julho a 31 de dezembro.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destaca que o MEI, considerado o maior programa de formalização do mundo, chega a sua maturidade com foco a conscientizar o inscrito da necessidade de se manter em dia com suas obrigações, garantindo, assim, seus direitos. “O Sebrae que orientar e ajudar o MEI a se regularizar para continuar trabalhando e tendo seus direitos garantidos, ainda mais em um momento tão difícil do país, onde o MEI pode ser a solução para continuar trabalhando e para driblar a falta de emprego”, destacou.
Em quase sete anos, o MEI é um programa consolidado e teve uma adesão maciça dos brasileiros (mais de 6 milhões de inscritos) que já empreendiam ou que tinham esse sonho, mas que não tinham a oportunidade de se formalizar. Para ter acesso aos benefícios previdenciários e estar regularizado, o MEI deve pagar, até o dia 20 de cada mês, o boleto mensal que varia entre R$ 45 e R$ 50, dependendo da atividade exercida. O valor corresponde a 5% do salário mínimo, destinado à Previdência Social, e a R$ 1 ou R$ 5 referentes ao ICMS ou ISS. Ele também deve enviar todos os anos a declaração anual de rendimentos.
Além do atendimento presencial na Semana do MEI, o interessado em se regularizar poderá buscar informações via Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) e nos canais de atendimento do Sebrae como o 0800 570 0800, as redes sociais e o site da instituição.
A Semana do Microempreendedor Individual acontece em todas as capitais brasileiras e em alguns municípios entre os dias 2 e 7 de maio. O evento é promovido pelo Sebrae e tem como foco orientar os MEI que estão com irregularidades ou que querem se capacitar para melhorar o negócio. Confira no site do Sebrae a programação completa da Semana do MEI (www.sebrae.com.br).
