Sistema especial que simplifica e reduz a tributação para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional – também conhecido como Supersimples -, conta com mais de 6,8 milhões de negócios. São 5,5 milhões a mais do que os 1,3 milhão de julho de 2007, ano em que o regime entrou em vigor.
“Quando a lei é boa, ela traz benefícios para todos. O Supersimples é um exemplo disso porque reduz a carga tributária dos pequenos negócios, aumenta a arrecadação nas três esferas de governo, favorece a geração de empregos e promove o desenvolvimento local”, avalia o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
Entre os negócios do Simples estão 2,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) – trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano em atividades como cabeleireiros, eletricistas, costureiros e artesãos. Projeções do Sebrae apontam que até 2015 eles serão quatro milhões – quando o Supersimples deverá ter ao todo dez milhões de empreendimentos.
Os números são alguns dos resultados da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que estabelece medidas para melhorar o ambiente de negócios para o setor. Além do Supersimples e do MEI, por exemplo, ela traz mecanismos de incentivo à participação do segmento nas compras governamentais como exclusividade nas aquisições de até R$ 80 mil e cotas de até 25% nas compras de bens de natureza divisível, como material de papelaria. Em 2011 o governo federal comprou mais de R$ 15,2 bilhões do setor, superando em R$ 13,2 bilhões os R$ 2,1 bilhões adquiridos em 2006.
Balanço do Sebrae aponta que o capítulo de compras é um dos eixos da lei que já estão sendo efetivamente praticados por 624 municípios, com reflexos positivos para 30 milhões de pessoas. Esse resultado supera a meta da instituição que era de 548 cidades até dezembro de 2012. No plano estadual há casos de programas priorizando o setor como em Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Rondônia. O Sebrae prepara um termo de referência para incentivar essas iniciativas pelo país.
Avanços
Desde que entrou em vigor, a Lei Geral recebeu quatro ajustes por meio das seguintes leis complementares: 127/07, que regulamenta a inclusão de categorias no Supersimples; 128/08, que criou o MEI; 133/09, beneficiando atividades culturais; e 139/11, que ampliou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples e de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto do MEI.
O microempreendedor individual também conquistou avanços como a redução da alíquota previdenciária, que passou de 11% sobre o salário mínimo para 5%, e a dispensa de várias obrigações burocráticas.
Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, a lei e os debates que ela produziu contribuíram para incluir os pequenos negócios no centro da agenda política do país. “Eles integram o público-alvo das políticas públicas de promoção do desenvolvimento e erradicação da miséria via geração de emprego e distribuição de renda, com ações de redução burocrática e tributária e de incentivo à formalização. É gratificante ver a forte contribuição do Sebrae para esse resultado, no momento em que a instituição comemora 40 anos de apoio ao setor”, finaliza.
Comemoração
Os números do Supersimples e os resultados da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa são comemorados por empreendedores de todo o Brasil, que nesta sexta-feira (5) celebram o dia da Micro e Pequena Empresa (MPE). Segundo dados do governo federal, existem no país 6,8 milhões de MPE que representam 99% do total de negócios. Mais da metade delas (51,5%) estão no comércio. Aproximadamente 51% das MPE se concentram na região Sudeste. Cerca de 14,7 milhões (51,6% total) dos trabalhadores ocupados encontram-se nesse segmento.
