Controle de hora extra ainda causa muitas dúvidas devido à falta de regulamentação específica
Um estudo elaborado pela HAYS Recruiting experts worldwide mostra que 31,2% das empresas já adotam o sistema de home office. Dentre as principais razões apontadas pelas companhias, a preocupação em garantir a retenção de talentos e oferecer melhor qualidade de vida aos funcionários apareceu em 72,7% das respostas. No entanto, a preocupação com a questão da regulamentação ainda é bastante presente entre os empresários.
“Normalmente as empresas fazem um contrato de trabalho para definir regras em relação a metas e horários, mas a questão das horas extras é sempre um ponto mais difícil para monitorar. Usar o login no sistema é apenas uma ferramenta para o controle, mas não garante que ele não estava trabalhando quando não está conectado à rede. O fato é: precisa haver confiança de ambas as partes para que não haja má-fé neste controle de horas extras”, afirma Eduardo Máximo Patricio, advogado e sócio do Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados.
Segundo o sócio do GMP Advogados, as empresas precisam ter os mesmos cuidados com o funcionário que está dentro da companhia. “Temos que levar em conta que a única regulamentação para este tipo de trabalho é o em domicilio previsto na CLT. Além disso, é necessária uma regulamentação no aditamento contratual das despesas que serão de responsabilidade do empregador e forma de custeio- indenização ou custeio direto, sendo este último mais aconselhável. A companhia também fica responsável por assegurar todos os direitos do funcionário, como parte médica, orientação de segurança e medicina do trabalho, fornecimento de móveis ergonomicamente adequados à função, pagamento de jornada e horas extras e cumprimento de normas coletivas”, completa Eduardo Máximo Patricio.
Com as devidas medidas tomadas, o trabalho em home office pode ser bastante rentável para a empresa, que reduz custos e evita a necessidade de uma estrutura física para acomodar todos os funcionários. Além disso, esta modalidade de trabalho faz como que o funcionário não perca tempo com o trânsito e transporte em geral, ajudando na melhora da qualidade de vida.
