Empresas com a partir de 2 funcionários devem se preparar
O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhalistas -, que vai unificar o envio das informações do empregador, em relação aos empregados, inclusive os domésticos, exigirá o Certificado Digital para a transmissão dos
dados. A regra se aplica aos empregadores com a partir de dois funcionários. Para os demais, será possível acessar o sistema por meio do código de acesso.
Este controle visa garantir o sigilo das informações inseridas no portal. De acordo com informações do site eSocial.gov, nenhum empregador poderá acessar informações de outro e não será permitido o acesso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica às informações, a não ser aos órgãos e entidades que participam do projeto e possuem
competência legal para exigir e acessar as informações.
Os benefícios do programa
As empresas, em médio prazo, terão uma redução de custos e de tempo, já que o sistema tornará tudo integrado e facilitará na hora da busca por informações. Já para os empregados, a principal vantagem é que todas as normas e leis precisarão ser cumpridas, o que garantirá direitos, como questões relacionadas às férias, além de poder verificar todas as informações da vida profissional, apenas com o número do CPF.
Outras aplicações do Certificado Digital
Quem tiver que adquirir o documento eletrônico para atender o eSocial ou já tiver o Certificado, pode utilizá-lo em outras aplicações. “O Certificado Digital é um facilitador na rotina de pessoas físicas e jurídicas. São inúmeras as vantagens. Entre elas está a possibilidade de assinar digitalmente documentos eletrônicos. É rápido, prático e dispensa o uso do papel, a necessidade de deslocamentos para o envio do documento e custos com autenticações. Você resolve todo o processo com apenas alguns cliques no meio eletrônico”, explica Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign.
A solicitação do Certificado Digital deve ser feita para uma Autoridade Certificadora habilitada a emitir o Certificado no padrão ICP-Brasil, exigência do sistema eSocial. A Certisign é uma opção. A empresa disponibiliza na internet uma cartilha sobre assinatura digital, que explica o conceito, os benefícios e como utilizar o Certificado para esta finalidade. Para baixar, basta acessar a seção Guias Gratuitos, do site da Certisign.
