Desde o último dia 30 de abril a abertura de novas empresas no Paraná passou a ser formalizada exclusivamente pela internet. A mudança faz parte do programa Empresa Fácil, uma iniciativa da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e do Sebrae, para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.
O objetivo é desburocratizar cada vez mais os procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas, agilizando significativamente a grande maioria dos processos. Pela via digital, um processo de abertura de empresa que levaria, em média, 100 dias chega a se efetivar em aproximadamente dois dias úteis.
“Agiliza muito os empreendimentos de baixo risco, quando não há ameaças à segurança pessoal, que são 90% dos casos. Negócios como um escritório de contabilidade pequeno ou uma loja de confecção, por exemplo, poderão ser abertos com rapidez, sem necessidade de vistoria prévia dos bombeiros e da vigilância sanitária”, explica Luiz Marcelo Padilha, coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae no Paraná.
Já as empresas que apresentam alto risco, complementa Padilha, continuam seguindo o procedimento atual – de vistorias por parte de órgãos responsáveis antes da concessão do alvará –, porém a abertura também será exclusiva pelo sistema online, a partir do final de abril.
Desde que foi lançado, no último dia 10 de dezembro, o Empresa Fácil já contabilizou cerca de 2 mil procedimentos, provenientes de diversos municípios paranaenses. “A maioria ainda é presencial. Mas um terço desses empreendedores que começaram a abertura pelo portal optou por fazer todo o procedimento online”, afirma Padilha.
Nos cálculos do presidente da Jucepar, Ardisson Akel, o Empresa Fácil deve trazer 85% de celeridade ao registro empresarial paranaense. “Outra grande vantagem é que o empresário, ou o contador, não precisa mais se dirigir a diferentes órgãos e secretarias, já que o Programa torna a Jucepar porta única de entrada de informações para a constituição de uma empresa”, explica Akel.
Desenvolvimento
Para o diretor de Operações do Sebrae/PR, a novidade reposiciona o Paraná junto aos países mais desenvolvidos. “O Brasil ocupa a 120ª posição mundial e a 24ª na América Latina no Easy Doing Business 2015, que avalia o melhor ambiente de negócios do mundo para se empreender. Um dos quesitos que evidencia a qualidade do ambiente de negócios é o tempo para abertura de uma empresa. Para o Sistema Sebrae o desenvolvimento de um melhor ambiente de negócios no Brasil é peça-chave para potencializar a participação das pequenas empresas na economia nacional.”
Na prática, a plataforma integra os principais órgãos envolvidos em processos de abertura e baixa de empresas, como prefeitura, Jucepar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Secretaria Estadual de Fazenda e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Dessa forma, o empreendedor precisa enviar toda a documentação necessária uma única vez. “Hoje, você junta uma série de documentos, reconhece firma, leva à prefeitura, depois à vigilância sanitária, ao bombeiro. Isso deixa de existir. Todos os documentos são encaminhados de uma vez e as respostas vêm por e-mail”, reforça Padilha.
“Precisamos sair do ranking de países que mais criam obstáculos para quem quer empreender. Uma burocracia perversa para os negócios e para a sociedade. Se hoje os pequenos negócios – leia-se microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte – respondem por 95% em média dos estabelecimentos formalizados no País e por 60% dos empregos com carteira assinada, com processos mais ágeis e simples, teremos melhores resultados”, assinala Julio Cezar Agostini, do Sebrae/PR.
Desde 2006, quando entrou em vigor a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a desburocratização é incentivada pela Redesim. “O Empresa Fácil é a Redesim no Paraná”, resume Luiz Marcelo Padilha. Didática e intuitiva, a página dainternet (www.empresafacil.pr.gov.br) possibilita ao empreendedor acompanhar o andamento das solicitações de registro, alteração e baixa de empresas.
Até o final do ano, no mínimo 200 dos 399 municípios do estado devem fazer parte do sistema. A integração dos demais, é esperada até o fim de 2016. “Mesmo nos não integrados, o processo de abertura é pelo sistema. A única diferença é que o alvará não é automático”, explica Padilha.
Em mais de 20 anos de atuação como contador na cidade de Umuarama, Paulo Silva recorda que já enfrentou longos prazos e burocracias para abertura de empresas de seus clientes. “Nos últimos anos, estava demorando em torno de 20 dias”, afirma. Com o processo de implantação da Redesim em andamento na cidade, Paulo Silva já participou de treinamentos para o uso da plataformaonline e já fez as primeiras aberturas de empresas. “Em todo esse tempo de profissão, este é um dos maiores avanços que vejo, tudo é muito mais simples, digital e rápido, em quatro dias já tenho as primeiras validações que preciso”, afirma o contador.
Francianne Carollyne Fernandes iniciou há pouco mais de um mês as atividades de sua empresa de prestação de serviços financeiros, também em Umuarama. A empresária relata que o processo de abertura foi fácil e ágil. “Precisei de um dia para organizar os documentos necessários, entreguei ao meu contador, que em menos de uma semana já havia me ligado dizendo que estava tudo autorizado para que eu iniciasse meu trabalho. Foi mais simples do que outros procedimentos, como encontrar a locação ideal e fazer meu planejamento de estruturação do negócio.”
A contadora de Guarapuava, Zuelita Schindler, que atua no mercado desde 1985, é usuária do Empresa Fácil. Para ela, o Programa facilitou muito para os contadores. “Agora se faz um processo tanto para a Junta Comercial do Paraná, quanto para a Receita Federal do Brasil. Antes, se o empresário precisava logo do CNPJ, tinha que esperar voltar da Junta para, daí sim, dar entrada na Receita Federal”, assinala. Segundo a contadora, a iniciativa representa um grande avanço e facilita a vida dos empresários e dos contadores.
