O ano que passou foi marcado por incertezas no mercado financeiro. Foi um ano com grandes impulsos e promessas de evolução no campo tecnológico visto o surgimento das fintechs, que acenderam a discussão sobre legitimidade e regulamentação, assim como a promessa de impactar o cliente de uma maneira criativa e simplificada. E não é à toa, segundo o FintechLab, o segmento cresceu 350% nos últimos meses. O mercado inteiro foi desafiado a criar modelos dinâmicos para não perder espaço, ao passo que se observava uma economia ainda fragilizada e debilitada.
Sim, foi um ano instigante e, ao mesmo tempo, provocativo, isso ninguém pode negar. No entanto, quero me ater aqui nas oportunidades que se revelam a nós, SCMEPPs – Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte, entidades financeiras reguladas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil para operar microcrédito.
O Banco Central divulgou dados sobre a expansão das concessões no microcrédito em novembro passado, quando atingiram o patamar de R$ 902 milhões, uma alta de 1,5% em relação ao mesmo mês de 2016. O saldo total da carteira foi na ordem de R$ 4,67 bilhões, um recuo de 5,8% no ano, muito provavelmente ocasionado pelo custo elevado de juros, de acordo com analistas.
O desafio persiste. Como se aproximar do cliente de uma maneira eficiente, inovadora e economicamente viável? Graças ao histórico de atendimento bem-sucedido das SCMEPPs podemos dizer que atendemos e incluímos milhares de microempreendedores, de norte a sul desse País, ao sistema financeiro. Por meio do uso consciente da tecnologia podemos compensar a distância ou mesmo aprofundar o conhecimento do cliente que não é amparado ainda.
Além disso, explorar os canais e estratégias alternativas para suprir as necessidades vitais dos pequenos negócios ainda informais e desconhecidos para o sistema tradicional bancário. O Congresso Nacional aprovou o plano de trabalho da Medida Provisória 802/2017 que, dentre outros objetivos, sugere a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação e acompanhamento dos beneficiários de microcrédito, bem como reduzir os custos operacionais na concessão de financiamentos.
Mas, para isso acontecer na sua totalidade, precisamos de incentivo, autonomia e de uma política de microcrédito renovada a disposta a contribuir para essa reviravolta. O papel do governo deve ser mais focado na infraestrutura e menos em subsídios, ou seja, na capacidade de entrega de um modelo robusto para promover a inclusão e cidadania financeira tão discutidas ultimamente. O Banco Central tem feito esforços para reunir atores para viabilizar isso na prática.
Uma das alternativas que entendo como viável é apoiar a concorrência no mercado financeiro, tendo como aliado as pequenas instituições que estão mais próximas dos clientes, sejam bancos, financeiras ou mesmo as SCMEPPs, sendo esta última, a representante oficial de um setor economicamente forte e socialmente relevante.
A inflação e os juros são outras importantes medidas para se balancear a oferta de crédito no País. Além disto, controlar as reformas no ambiente macroeconômico para promover a estabilidade e, por consequência, atingir positivamente o investidor, principalmente o internacional. Este geralmente é mais especializado na inclusão e gosta de observar os impactos sociais e ambientais dos investimentos que faz a longo prazo.
O PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado foi tema da audiência pública realizada em Brasília recentemente. O programa, criado em 2005, tem como proposta facilitar e ampliar o acesso financeiro às pessoas físicas e pequenos empreendedores, além de incentivar a geração de trabalho e renda. Obrigatoriamente, os bancos destinam 2% dos depósitos compulsórios para o programa.
Pela proposta atual, só podem participar pessoas físicas e jurídicas com receita anual bruta até R$ 200 mil. Um dos pleitos apresentados pela ABSCM – (Associação Brasileira das Sociedades de Microcrédito), que representa 28 instituições financeiras em 12 Estados brasileiros – foi incluir as microempresas e empreendedores informais no PNMPO.
No caso das pessoas jurídicas, elevar o faturamento para o limite fixado para R$ 360 mil, afinal as MPEs são as maiores geradoras de emprego e renda para a população mais pobre e contribuem com o orçamento público no recolhimento de impostos. Outro ponto fundamental para ampliar a oferta de crédito é ter mais abertura do mercado.
Em agosto do último ano, por meio do Edital no Bacen nᵒ 55/2017, foi submetido à consulta pública a proposta de criação de dois modelos de fintechs, a Sociedade de Crédito Direto (“SCD”) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (“SEP”) para que operem empréstimos via plataforma eletrônica. No caso das SCDs, o financiamento nas operações é exclusivamente via capital próprio. Já as SEPs podem coletar recursos de credores, ou seja, diretamente do mercado – prática que ainda não é permitida para as SCMEPPs -, e disponibilizar capital para tomadores de crédito, já que não podem conceder empréstimos com recursos financeiros próprios.
A inclusão de novos modelos é boa para o mercado, desde que regulamentado pelo BC, pois naturalmente vai estimular a concorrência e motivar mudanças importantes. As instituições financeiras têm a preocupação do impacto social que geram com as operações e reafirmam o compromisso com a inclusão financeira. É fundamental ao setor das SCMEPPs a possibilidade da captação de recursos diretos, desde que controlada através de investidores qualificados, bem como a expansão do leque de produtos que estas instituições possam oferecer a seus clientes finais para que possam entregar uma experiência mais completa e agregadora ao cliente.
Temos, atualmente, uma carteira ativa de crédito na ordem de R$ 250 milhões e mais de 150 mil clientes atendidos em todo o território nacional e que nos demanda, todos os dias, novos.
Ricardo Assaf é presidente da ABSCM – Associação Brasileira das Sociedades de Microcrédito.
